JUSTIÇA E SEGURANÇA

A maioria da população brasileira rejeita a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou um conjunto de provas colhidas pela Lava Jato no caso da Odebrecht e que beneficiou a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o instituto Atlas, 54,1% dos brasileiros discordam da decisão, enquanto 27,6% afirmam concordar com ela. Os que disseram não saber são 18,3%. Os dados foram colhidos por meio do método de recrutamento digital aleatório, que ouviu 3.038 respondentes entre os dias 20 e 25 deste mês. A margem de erro do estudo é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. Mesmo com Lula sendo beneficiado pela decisão, 18,3% de seus eleitores no segundo turno da última eleição discordam da posiç...

Da Agência Senado - O sigilo não se estende ao nome do autor do crime nem aos demais dados processuais - Proposições legislativas O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (21) a lei que assegura o sigilo do nome das vítimas em processos judiciais relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei 14.857, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (22).   Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 1.822/2019, que originou a norma, foi aprovado em votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril de 2023, com relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Em seguida, o teto foi analisado pela CCJ da Câmara em dezembro de 2023.  O texto...