quinta-feira, novembro 21A NOTÍCIA QUE INTERESSA
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JUSTIÇA E SEGURANÇA

STF: Remédios de alto custo fora da lista do SUS não serão pagos pelo governo

STF: Remédios de alto custo fora da lista do SUS não serão pagos pelo governo

JUSTIÇA E SEGURANÇA, SAÚDE E BEM ESTAR
Remédios Restrição deve derrubar mais de 42 mil processos que correm na justiça - Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que estados e municípios não são obrigados a fornecer à população medicamentos de alto custo que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da corte deve solucionar cerca de 42 mil processos judiciais que aguardavam decisão sobre o assunto. O fornecimento de medicamentos de alto custo é um dos temas que mais geram processos e contribuem para a chamada judicialização da saúde. Em todo o país, cidadãos carentes procuram a justiça para terem acesso a remédios que não estão nas listas de medicamentos que são fornecidos nos hospitais públicos em busca de tratamento para doenças raras. De acordo com o parecer dos m...
PF faz ação contra mães acusadas de partilhar material de pedofilia

PF faz ação contra mães acusadas de partilhar material de pedofilia

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Agência Brasil - A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (11) mandados de busca contra mães acusadas de usar os próprios filhos na produção de imagens de pedofilia. A ação ocorre na capital paulista, em Cerquilho, no interior do estado, e em Iguape, no litoral. As três mulheres foram identificadas após análise do material encontrado no disco rígido de um abusador preso no ano passado. O brasileiro foi preso junto com um casal de ucranianos em maio de 2019. O homem é acusado de produzir e distribuir conteúdo de pedofilia em associação com duas mulheres. A Polícia Federal chegou até ele a partir de informações repassadas pela Interpol de uma investigação iniciada na Ucrania. Durante a ação policial, o homem tentou destruir seu laptop e seus celulares. No entanto, os equipament...
Começou ontem em todo o país o 16º  edição do Justiça pela Paz em Casa do CNJ

Começou ontem em todo o país o 16º edição do Justiça pela Paz em Casa do CNJ

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Agência Brasil - Começou ontem (9), em todo o país, a 16ª edição do Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promove três mutirões anuais para dar andamento a processos de violência contra a mulher, incluindo ações penais por agressão e feminicídio. Durante a semana de mutirão, magistrados e servidores dos tribunais de Justiça estaduais focam o trabalho em casos de violência doméstica. Na edição de 2019 do Justiça em Casa foram mais de 120 mil processos que tiveram o andamento agilizado pelo programa, com a imposição de mais de 25 mil medidas protetivas e a realização de 344 júris, segundo dados do CNJ.  As semanas do Justiça pela em Paz em Casa ocorrem três vezes ao ano. A primeira semana de mutirão acontece por ocasião do Dia Internacio...
Gefron apreende mais de 2 toneladas de drogas em dois meses

Gefron apreende mais de 2 toneladas de drogas em dois meses

JUSTIÇA E SEGURANÇA
Letícia Corrêa | Sesp-MT - O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu mais de 2 toneladas de entorpecentes no período de janeiro a fevereiro de 2020. O número é quase o triplo em comparação aos primeiros dois meses de 2019, quando foram apreendidos 557,5 kg de drogas. O prejuízo estimado às organizações criminosas até o momento é de mais de R$ 31,2 milhões, cerca de R$ 24 milhões a mais que o mesmo período do ano passado, que contabilizou R$ 7,2 milhões. Foram recuperados 44 veículos nesses dois meses, 28 a mais que em 2019. Ao todo, foram realizadas nove prisões até o início de março, das quais oito são resultado da maior apreensão da história do Gefron (735 kg de entorpecentes) no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Também foram apreendidos neste ano 900 kg de m...
Novas parcerias devem gerar mais de 250 vagas de trabalho a reeducandos

Novas parcerias devem gerar mais de 250 vagas de trabalho a reeducandos

ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA
Julia Oviedo | Sesp-MT - Foto por: Assessoria / Sesp-MT Responsável por contribuir com a reinserção social de reeducandos do Sistema Penitenciário do Estado, a Fundação Nova Chance (Funac) prevê a criação de mais 250 vagas de trabalho remunerado por meio de cinco novos termos de parceria que devem ser firmados nos próximos meses. Essas vagas serão ofertadas tanto em órgãos públicos, quanto na iniciativa privada. Exemplo disso são os oito contratos de intermediação de mão de obra firmados pela Funac somente neste ano, sendo o mais recente com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para a atuação das pessoas privadas de liberdade em atividades administrativas da secretaria. As prefeituras dos municípios de Vila Rica, Alto Araguaia, Rosário Oeste e Lucas do Ri...
AGU cobra R$ 1,3 bilhão por desmatamento na Amazônia Legal

AGU cobra R$ 1,3 bilhão por desmatamento na Amazônia Legal

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA
Áreas foram desmatadas no AM, PA, RO, RR, MT e Amapá - Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na quinta-feira (5) que o governo federal cobra, na Justiça, o valor de R$ 1,3 bilhão pelo desmatamento na Amazônia Legal. Segundo a AGU, o número corresponde a 29 ações civis públicas protocoladas nesta quinta-feira (5), além de outras enviadas em dezembro do ano passado à Justiça. Nos processos, grandes infratores são cobrados a ressarcir os prejuízos causados pela exploração ilegal de madeira e atividades irregulares de pecuária. As áreas foram desmatadas ao longo do tempo em decorrência de atividades econômicas ilícitas nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Amapá. A cobrança faz parte do trabalho da Força-Tarefa da Amazônia, composta por ...
ROTAM: Policiais femininas   quebram preconceito e conquistam espaço no patrulhamento tático

ROTAM: Policiais femininas quebram preconceito e conquistam espaço no patrulhamento tático

ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA
Secom - MT - A postura profissional, conhecimento técnico e administrativo das seis policiais, para o comandante do Batalhão Rotam, faz delas profissionais de destaque na unidade - Foto por: Sd. Rodrigues e Vinicius / PMMT Foto por: Sd. Rodrigues e Vinicius / PMMT Seis mulheres fazem parte da tropa do Batalhão Rotam da Polícia Militar de Mato Grosso. Entre as policiais militares femininas da unidade estão sargento Luciana Jucá, 40 anos, cabo Nábilla Janaína (31) e as soldados Ângela Marta (31) e Maria Alves (35). Elas atuam no policiamento ostensivo operacional e contam como é fazer parte de uma unidade especializada da PM, depois de passarem pelo segundo curso mais difícil da corporação, o COR (Curso de Operações Rotam). As policiais representam pouco mais de 3% do e...
Governo de MT pede que Justiça Eleitoral adie eleição suplementar

Governo de MT pede que Justiça Eleitoral adie eleição suplementar

ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA
Secom-MT - Palácio Paiaguás - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT O Governo do Estado encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) um pedido administrativo para o adiamento da eleição suplementar, marcada para 26 de abril, o que também é um anseio da população. O pedido foi feito nesta quarta-feira (04.03) sob o princípio da economicidade. A administração estadual defendeu que os custos para a realização do pleito são elevados e que seria mais sensato e prudente unir as eleições suplementar e proporcional em outubro. Somente para a eleição suplementar, o TRE prevê gastos no montante de R$ 8 milhões. Além disso, o Estado deverá arcar com despesas para garantir a segurança pública no dia do pleito eleitoral e com a manutenção das escolas estaduais, utilizadas com...
197: cerca de 1.200 denúncias anônimas são registradas primeiro bimestre

197: cerca de 1.200 denúncias anônimas são registradas primeiro bimestre

ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA
Sesp-MT - Foto por: Lenine Martins Tráfico e uso de drogas, estelionato, maus-tratos contra animais são apenas algumas das denúncias mais comuns registradas por meio do 197, da Polícia Judiciária Civil (PJC), que atende a região Metropolitana de Cuiabá e do 181, o Disque Denúncia Nacional, que atende o interior do Estado. Somente nestes dois primeiros meses, o serviço atendeu a 1.260 denúncias (631 ligações em janeiro e 629 em fevereiro) que auxiliaram não só as investigações de possíveis crimes ocorridos, mas também as forças de segurança no combate à criminalidade em Mato Grosso. O tráfico de drogas figura na posição de crime com maior número de denúncias feitas, totalizando 469, sendo 232 em janeiro e 237 em fevereiro. Em seguida, as denúncias de estelionato e fraude...
Aras muda posição da PGR, que passa a defender fim da tabela do frete

Aras muda posição da PGR, que passa a defender fim da tabela do frete

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA
Agência Brasil - Contrariando sua antecessora Raquel Dodge, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou novo parecer ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que passa a defender a inconstitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário. Para Aras, a lei que criou a tabela do frete prejudica “os princípios [constitucionais] da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico”. Quando a lei foi aprovada, durante o governo de Michel Temer, Raquel Dodge, então PGR, havia se manifestado a favor da constitucionalidade da medida, por considerá-la fundamental “para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade p...
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