Arquivos JUSTIÇA E SEGURANÇA - Página 35 de 38

abr232020 by RedaçãoNo Comments

TSE suspende cancelamento de 2,5 milhões de títulos eleitorais

Eleitores sem cadastro biométrico poderão votar em outubro - Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no último dia 17, suspender o cancelamento de 2,5 milhões de títulos de eleitores que não compareceram ao processo de revisão biométrica. A suspensão ocorreu devido ao período de isolamento provocado pela pandemia do novo coronavírus. Com a medida, os eleitores estarão aptos a votar nas eleições de outubro. Segundo o TSE, a suspensão do cancelamento ocorreu em 15 estados. Os eleitores que estavam com pendências no documento deverão resolvê-las após as eleições. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municí...

abr222020 by RedaçãoNo Comments

Moraes autoriza que PGR investigue atos contra Congresso e STF

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Atos pediram intervenção militar e fechamento do Congresso e Supremo - Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (21), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura de um inquérito para manifestações que, no domingo (19), pediram a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez o pedido ontem (20), informando que pretende apurar possíveis violações à Lei de Segurança Nacional pelos atos. O suposto envolvimento de deputados federais atrai a competência do Supremo para a investigação, justificou o PGR. "O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a...

abr142020 by RedaçãoNo Comments

PF participa da prisão de líder de facção criminosa foragido da justiça há 20 anos

JUSTIÇA E SEGURANÇA, MUNDO

Prisão de megatraficante, conhecido como "Fuminho", ocorreu um Moçambique - África e foi fruto de cooperação internacional e troca de informações de inteligência entre diversas agências policiais - Brasília/DF - A Polícia Federal prendeu, ontem (13/4), por meio de cooperação policial internacional, em Maputo/Moçambique, Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como “Fuminho”, que constava da lista de procurados divulgada pelo Ministério da Justiça e estava foragido há mais de 20 anos. A ação de hoje, uma megaoperação internacional, contou com a participação do Itamaraty, da DEA – Drug Enforcement Administration, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e do Departamento de Polícia de Moçambique. O preso era considerado o maior fornecedor de cocaína a uma facção com atuaç...

abr142020 by RedaçãoNo Comments

Vigilância na fronteira impediu prejuízo de R$ 260 milhões para o país

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Prejuízo para criminosos é estimado em cerca de R$ 770 milhões - Agência Brasil - A ação integrada de órgãos de segurança pública federais e de estados fronteiriços que aderiram ao Programa Vigia causou, em apenas um ano, um prejuízo de cerca de R$ 770 milhões para os criminosos que atuam nas fronteiras brasileiras. E evitou um prejuízo de cerca de R$ 260 milhões para os cofres públicos, coibindo a sonegação de impostos, a lavagem de dinheiro e o contrabando. A estimativa é da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que levou em conta o aumento da apreensão de drogas, cigarros, armas e de contrabando desde que o governo federal criou o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras, também chamado de Vigia, e que completa um ano ne...

abr132020 by RedaçãoNo Comments

Votação para comitê de combate ao tráfico de pessoas encerra dia 15

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Escolha pode ser feita pela internet até 15 de abril - Agência Brasil - Encerra-se no próxima quarta-feira (1) a votação para escolha das entidades que devem compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), colegiado ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Qualquer pessoa maior de 16 anos pode votar em até três organizações da sociedade civil ou conselhos de políticas públicas para compor o Conatrap. Basta acessar o portal da eleição e fazer um cadastro. O resultado preliminar das eleições virtuais está previsto para 17 de abril. Em seguida, será aberto período para recursos. Segundo o Ministério da Justiça, a previsão é de que a indicação dos representantes titulares e suplentes ocorra entre 7 e 15 de maio. C...

abr132020 by RedaçãoNo Comments

Aras: cabe ao Executivo e não ao STF avaliar isolamento social

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA, POLÍTICA

Procurador-geral da República encaminhou parecer ao Supremo - Agência Brasil - Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que não cabe ao Supremo, mas somente ao Poder Executivo, decidir sobre o grau de isolamento social necessário e o melhor momento para implementá-lo no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na opinião de Aras, um cenário em constante mudança como o da pandemia não permite que o Supremo analise se a medida é acertada ou não. “Nesse contexto [da pandemia], não há um quadro fático estável sobre o qual se possa realizar uma ponderação de direitos fundamentais”, escreveu o PGR. “Na repartição das funções de poder do Estado, repousa sobre o Executivo a estrutura e a expertise n...

mar312020 by RedaçãoNo Comments

Semob leiloará veículos apreendidos e não retirados

CUIABÁ, JUSTIÇA E SEGURANÇA

O trâmite será realizado no dia 16 de abril, as 9 horas e será conduzido pela empresa Foco Leilões - A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30), o aviso do leilão de veículos apreendidos e não retirados por seus proprietários dentro dos prazos e forma da legislação pertinente. O trâmite será realizado no dia 16 de abril, as 9 horas e será conduzido pela empresa Foco Leilões. O leilão acontece na modalidade online, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis, sucatas aproveitáveis com motor inservível ou sucatas inservíveis. As sessões ocorrerão simultaneamente, com transmissão ao vivo e participação através do site de leilão www.focoleiloes.com.br. O procedimento é realizado de acordo com as Leis Federai...

mar292020 by RedaçãoNo Comments

Ocorrências envolvendo vítimas femininas reduzem 35% em duas semanas

ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Sesp-MT - Cartilha com orientações de atendimento à vítima de violência doméstica - Foto por: Lenine Martins / Sesp-MT Os registros de ocorrência envolvendo vítimas femininas de 18 a 59 anos de idade teve redução de 35% em Mato Grosso, entre 10 de março e 24 de março de 2020, que inclui o período de isolamento instituído por conta da pandemia de Covid-19. O índice leva em conta a comparação deste ano (1.402 casos) com o mesmo período do ano passado (2.170). Nestes números, levantados pela Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), estão incluídas as principais naturezas criminais praticas contra mulheres, como ameaça, homicídio doloso e assédio sexual, por exemplo. O crime de ameaça, que é o mais registrado, ...

mar292020 by RedaçãoNo Comments

DPU cria canal para denúncias durante o enfrentamento ao coronavírus

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA, SAÚDE E BEM ESTAR

Agência Brasil - A Defensoria Pública da União (DPU) criou nessa semana um canal para receber denúncias de violações de direitos da população durante o período de combate ao novo coronavírus (covid-19) no país. Na página do Observatório Nacional COVID-19, o cidadão pode fazer a denúncia por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, no qual deve descrever a suposta violação de algum direito relacionado às áreas da saúde, Previdência Social, assistência social ou outros que envolvem a pandemia. Segundo a DPU, o objetivo do observatório é reunir demandas que possam ser resolvidas coletivamente. Nos casos em que seja preciso assistência jurídica individual, o órgão recomenda que o cidadão procure as unidades da defensoria em todo o país....

mar122020 by RedaçãoNo Comments

Plataforma de extração de DNA atenderá a mais cinco estados

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Agência Brasil - Nos próximos dias, os estados do Acre, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins terão acesso a modernos equipamentos de processamento genético para análise de provas coletadas em casos de crimes sexuais. Um acordo de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) possibilitou a criação da plataforma de extração de DNA (do inglês ácido desoxirribonucleico, composto orgânico que contém a informação genética de organismos vivos), que funcionará no Centro Multiusuário de Processamento Automatizado de Vestígios Sexuais, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília. “Esse centro multiusuário de processamento foi pensado para permitir que esses estados também tenham acess...