DETRAN: Prazos para vencimento de infração e indicação do condutor estão suspensos
A medida consta na Resolução n° 782, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) -
Detran-MT -
Fiscalização de trânsitoFoto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Durante o período de pandemia do novo coronavírus, as infrações de trânsito cometidas pelos proprietários de veículos ficarão com o prazo de vencimento suspenso, bem como o prazo para a indicação do condutor no recurso de defesa prévia, conforme a Resolução n° 782 de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Via de regra, seguindo a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração quando cadastrada pelo agente de fiscalização de trânsito ou por radares eletrônicos, é lançada no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por ser órgão c...