Arquivos ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Página 29 de 32

fev272021 by RedaçãoNo Comments

MT: Empresas poderão ser cassadas se descumprirem medidas de enfrentamento à Covid-19

Rose Domingues/assessoria - O Projeto de lei nº 146/2021 estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. O empresário deve continuar exigindo o uso de máscara de proteção individual dentro do estabelecimento comercial e evitar aglomerações. Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Brasil vive um momento delicado com mais de 1,5 mil mortes em 24 horas, na última semana de fevereiro, atingiu a marca de 250 mil mortes. Em Mato Grosso, a situação também é alarmante, com cerca de 5 mil mortes, uma média diária de 40, e a taxa de ocupação de 70% das UTIs adulto. “É importantíssimo que todos colaborem, não é um momento de relaxar as regras de proteção. Nossa pr...

fev242021 by RedaçãoNo Comments

Deputado Max Russi é eleito presidente da ALMT para o biênio 2021/2023

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTADO

Em fala na tribuna, o novo presidente do Parlamento afirmou que sua gestão será de “continuidade sem continuísmo” - FLÁVIO GARCIA - Com 20 votos sim, um não e dois brancos, o deputado estadual Max Russi (PSB) foi eleito e tomou posse como o novo presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2021/2023, em sessão plenária na noite desta terça-feira (23), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. A sessão de eleição e posse da nova Mesa Diretora foi presidida pelo deputado Sebastião Resende (PSC). A única ausência foi do deputado Valdir Barranco (PT), que está internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em São Paulo, tratando de uma infecção causada pela Covid-19. Além de Max Russi na presidência, a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa fic...

fev232021 by RedaçãoNo Comments

AL-MT: Botelho acata decisão do STF e convoca nova eleição da Mesa Diretora

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTADO, POLÍTICA

Chapas devem ser apresentadas até às 17h de hoje. Eleição será na sequência, às 19h - ITIMARA FIGUEIREDO - Deputado Eduardo Botelho O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), descartou recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida ontem (22), que determinou a suspensão da eleição e posse da Mesa Diretora da ALMT. Botelho marcou a nova eleição para hoje (23), às 19h. Nesse caso, as chapas deverão ser registradas até às 17h desta terça-feira. Ontem, o presidente publicou em suas redes sociais um vídeo em que garante estar sereno e muito tranquilo com a decisão. Explicou que antes o STF permitia a Assembleia Legislativa fazer alterações na Constituição do Estado, que essa não era uma cl...

fev222021 by RedaçãoNo Comments

AL-MT: STF suspende eleição da mesa e manda Botelho convocar nova eleição em 48 horas

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTADO, POLÍTICA

Deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) Da Redação - Arthur Santos da Silva -0 O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eleição que reconduziu o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) ao cargo de presidente de Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Decisão em caráter liminar, nesta segunda-feira (22), é do ministro Alexandre de Moraes. Prazo de 48 horas foi estabelecido para que a Casa de Leis comunique a data da nova eleição. "Concedo a cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para, fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado do Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Gross...

fev192021 by RedaçãoNo Comments

Vacina: Janaina quer inclusão de deficientes e líderes religiosos em lista de prioridades

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

LAURA PETRAGLIA / Gabinete - Segundo a parlamentar, a própria legislação brasileira garante aos deficientes essa prioridade - A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (16.02), indicação à bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional e ao governo do estado, para que pessoas com deficiência e líderes religiosos sejam incluídos como grupo prioritário nas listas de vacinação contra a Covid-9. Segundo a parlamentar, a própria legislação brasileira garante aos deficientes essa prioridade como previsto no artigo 9º, inciso I, combinado com o art. 10, parágrafo único ambos da Lei n. 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, ou Estatuto da Pessoa com Deficiênci...

fev112021 by RedaçãoNo Comments

PEC impede reeleição de presidente e 1º secretário na mesma legislatura

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) adequa legislação estadual à Constituição Federal - RAFAEL COSTA ROCHA /Assessoria - O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolou na quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2021, que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. A emenda altera a redação do parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso e necessita ser submetida à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos. O parlamentar explica que a proposta serve para a lei estadu...

fev102021 by RedaçãoNo Comments

Ulysses Moraes apresenta PL para extinguir cobrança de taxa do Detran-MT

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

De acordo com o parlamentar, a emissão dos certificados passou a ser digital, não havendo mais motivo para cobranças - Assessoria - O deputado Ulysses Moraes (PSL) apresentou o Projeto de Lei nº 70/2021 para extinguir a taxa de licenciamento anual com entrega domiciliar do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). De acordo com o parlamentar, a substituição do documento impresso pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) já é uma realidade em nosso estado, dessa forma não se justifica a cobrança dessa taxa. “Se não há mais emissão do Certificado de Licenciamento Anual em papel-moeda, qual é o sentido dessa cobrança tão elevada?”, questiona Moraes. Por determinação do Conselho Nacional de Trânsit...

fev102021 by RedaçãoNo Comments

Indicações garantem reforma e construção de escolas em MT

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Deputado Thiago Silva defende no Parlamento a melhoria da educação pública estadual - Assessoria - O deputado estadual Thiago Silva, que tem como principal bandeira na vida pública o apoio e incentivo à educação, comemorou a celeridade do Governo de Mato Grosso no atendimento de suas indicações para reforma e construção de escolas para os municípios do estado. O governo, por meio do Programa Mais MT, está focado em investir na melhoria da educação pública. Entre as obras e ações que a Secretaria de Estado de Educação realiza com indicação do parlamentar, destaca-se a construção da escola no bairro Maria Tereza, em Rondonópolis, (Indicação nº 155/2019, do deputado Thiago Silva), onde serão investidos R$ 4.802.492,44. A ordem de serviço para retomada das obras, que estavam paral...

fev102021 by RedaçãoNo Comments

Projeto de lei institui a política estadual de atendimento à gestante

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A proposta visa garantir direitos para o acesso a consultas e exames periódicos, além de atenção especial às grávidas em vulnerabilidade social - Assessoria - Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 59/2021, que propõe a criação da Política Estadual de Atendimento à Gestante e à Parturiente em Mato Grosso. O texto estabelece um conjunto de direitos básicos para as mulheres grávidas ou em trabalho de parto de modo a garantir uma maternidade saudável. Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor do projeto, o objetivo é garantir à mulher, por exemplo, o direito de optar pelo parto natural e de ser informada das diferentes possibilidades de intervenções médicas para o nascimento do filho. Também enumera princípios de atenção especial às gestantes em vul...

fev102021 by RedaçãoNo Comments

Deputados derrubam vetos e garantem manutenção da Empaer e RGA aos servidores do TJ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Por 12 votos a 11, os deputados mantiveram o veto do governo à isenção previdenciária de aposentados e pensionistas - Assessoria - Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram dois vetos do governador Mauro Mendes (DEM) e mantiveram um. Com 15 votos favoráveis à derrubada e sete pela manutenção, os deputados derrubaram o veto 06/2021, que reconhece o interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Empaer), descartando a extinção da instituição. Em fala pela derrubada do veto, o deputado Wilson Santos (PSDB) destacou que a Empaer “prestou serviços extraordinários ao pequeno produtor, ao miniprodutor, ao assentado, ao posseiro, ao arrendatário. Só a Em...