TCU desobriga construção de nova pista no Aeroporto de Cuiabá
ANAC deliberará sobre aditivo contratual e concessionária terá que ressarcir a União -
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Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (24/01), pela primeira solução consensual em contratos de concessão aeroportuária. De acordo com o Tribunal, a Concessionária Aeroeste Aeroportos (COA) não mais precisará realizar investimentos para a construção de uma nova Pista de Pouso e Decolagem (PPD) no Aeroporto de Cuiabá (MT). Em razão do desequilíbrio, a concessionária terá que ressarcir a União.
Em maio de 2023, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) levou ao TCU as discussões referentes à eficiência e interesse público na construção de uma nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto de Cuiabá.
Os acordo...