Murilo Aith*
“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes não há democracia.” Essas palavras iniciais do presente artigo, fizeram parte do discurso de posse da Ministra Rosa Weber na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de setembro, ano e mês do bicentenário da Constituição Federal, que coincidiu com o início da primavera em nosso hemisfério, que sempre se faz acompanhar por pensamentos de renovação e de esperança.
E a esperança está renovada, em especial, nos corações de milhares de aposentados, mas não somente pela chegada da primavera e sim na pessoa que ocupa o posto da presidência do STF, a eminente e brilhante ministra Rosa Weber. Isso porque, em suas mãos encontra-se um processo que há muito tempo, aguarda o desfecho que aparentemente, se tivesse sido respeitado o dogma fundamental da separação de poderes já estaria sacramentado. A Revisão da Vida Toda.
Há muito se aguarda a proclamação do resultado, pelo STF, no processo da Revisão da Vida Toda. Este processo teve seu julgamento marcado para ser realizado em ambiente virtual e após ampla produção de provas e sustentações orais realizadas pelas partes envolvidas, o julgamento foi, sem rasuras, realizado e com todos os 11 votos proferidos pelos ministros. Porém, após quase 1 ano em julgamento, faltando 29 minutos para ser encerrado e a proclamação do resultado ser proferida, um duro golpe: um inesperado, para dizer o menos, pedido de destaque pelo ministro Nunes Marques em 08.03.2022 às 23:31hs. A sensação que ficou evidenciada é que houve nítida interferência do Executivo no Judiciário, para que o destaque ocorresse. Não há como fugir desta conclusão.
Desde então, uma angústia se transformou em desconfiança pelo aposentado, que há 8 meses espera a proclamação do resultado. No entanto, no último dia 11, novamente um sentimento de otimismo foi renovado pelo fato de constar no andamento do referido processo, que ele foi incluído na pauta de julgamento. Mas ainda sem a data definida.
A ministra Rosa irá se aposentar compulsoriamente em outubro de 2023 e, fatalmente, gozará do seu ócio com merecimento e dignidade. Será que em seu íntimo ela não deseja o mesmo aos aposentados, que aguardam pelo desfecho do caso com o esperado, merecido e reconhecido direito para que, também, desfrutem o ócio do restante das suas vidas com a mesma dignidade? O dever republicano de dar uma resposta aos angustiados aposentados, lhe bate à porta Presidente.
O desfecho do caso, com o reconhecimento do direito dará ao aposentado a possibilidade de recuperar sua autonomia traduzindo, sobretudo, sua liberdade financeira e emocional e como bem disse a presidente na sua posse “E liberdade, a imaginação humana já pintou de azul, talvez a mágica inspiração do céu e do mar. Liberdade é palavra força impregnada de esperança. No verso inexcedível de Cecília Meireles, é “a palavra que o sonho humano alimenta, e o sonho alimentado, sabemos todos, é justamente o que nos impulsiona a caminhar, mantendo vivo o caminho cujo trilhar passo a passo importa mais do que o próprio porto de destino””.
E os milhares de aposentados, assumindo papeis de viajantes que viajam de mãos dadas nessa longa viagem que se transformou esse julgamento, muitos ficando pelo caminho, não esperam ficar pelo caminho e encontrar o feroz Poseidon e outros monstros e querem manter os pensamentos elevados e não carregando os monstros em sua alma na eternidade.
Uma homenagem, quando ao certo deveria escrever “um reconhecimento de direito”, ao aposentado brasileiro é aguardada. Aposentado que não desiste desta sua luta, sendo ainda em muitos dos casos arrimo de família, seguindo com garra e tenacidade, a despeito dos obstáculos impostos para a proclamação do resultado, da falta de segurança jurídica ocasionada com este pedido de destaque que tem mais cara de veto, desvirtuando seu objetivo, da fome ocasionada em patamar assustador em muitos dos casos, da pandemia ainda não totalmente debelada que ceifou a vida de milhares destes aposentados.
O desejo-esperança é que ainda dentro deste ano a conquista da Revisão da Vida Toda, pelos aposentados, seja efetivada em obediência à construção de uma sociedade livre, justa e solidária erradicando a pobreza de muitos deles e consequentemente a sua marginalização, reduzindo desigualdades sociais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação.
A conclusão deste processo espera-se ainda este ano e deve ser com a proclamação do resultado de 6 a 5, que deveria ter ocorrido em 08.03. Isso pode ser através de desistência do pedido de destaque do ministro Nunes Marques ou através de novo julgamento, colhendo os mesmos votos já proferidos por todos em respeito às decisões do colegiado e também ao princípio da segurança jurídica, o que trarão celeridade e economia processual. É o que se espera.
*Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados