Parlamentar criticou duramente o projeto federal aprovado que permite aos bancos e instituições financeiras a penhora, em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia –
JOSÉ MARQUES –
Defensor das políticas públicas voltadas para a moradia, o deputado Max Russi (PSB) criticou o projeto que permite único imóvel da família como garantia de dívidas, aprovado nesta semana na Câmara Federal. Na mesma manifestação de uma moção de desagrado, durante sessão plenária de quarta-feira (8), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) comemorou o anúncio da autorização para a retomada das obras do Residencial Carvalho I, II e III, de Barra do Garças, paralisadas desde 2014.
O parlamentar não concorda com o que foi justificado no Projeto de Lei (PL) 4188/2021, que cria um novo marco de garantias no país e acredita que, caso passe pelo Senado Federal e seja sancionado pela Presidência da República, pode encerrar o sonho de muitas famílias de baixa renda.
Russi avalia que a Câmara Federal teve um “mal posicionamento” quanto à pauta, apresentada pela Executivo em novembro passado, e não crê na queda das taxas ou facilidade de financiamento, com o chamado ‘marco legal das garantias de empréstimos’.
“Eu acho um retrocesso. Sabemos o que é, para muitos mato-grossenses, ter condições de realizar o sonho da casa própria. Agora, vem o Congresso dar aos bancos o poder de tomar aquilo, que muitas vezes, é o único imóvel da família. Eu acho que a Câmara se posicionou muito mal nisso, o meu partido encaminhou voto contrário, mas teve essa aprovação. Isso comigo não cola”, reforçou o deputado.
No total foram 260 votos favoráveis e 11 contrários ao PL, que altera a Lei 8.009/1990 e cria um serviço de gestão de garantias, por meio das instituições gestoras de garantia (IGGs), a serem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto segue para o Senado Federal.
Residencial Carvalho
Na contramão ao Congresso, Mato Grosso comemora a retomada das obras do Residencial Carvalho I, II e III, em Barra do Garças. A autorização já foi assinada pelo governador Mauro Mendes (União), nesta quinta-feira (9). Este feito é uma articulação de anos do deputado Max Russi. “Serão mais de 1,4 mil famílias realizando o sonho da casa própria”, comemorou.
No uso da tribuna, Max também lembrou das constantes tratativas, até mesmo durante a gestão do ex-prefeito Roberto Farias, para que os trabalhos de construção das casas populares fossem retomados junto à Superintendência da Caixa Econômica Federal. Assunto que continuou sendo tratado no início da atual gestão, do prefeito Adilson Reis (PSD).
Os conjuntos fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida, com investimento de R$ 81,8 milhões, sendo R$ 25,6 milhões no Carvalho I, R$ 28,5 milhões no Carvalho II e R$ 27,7 milhões no Carvalho III.