O requerimento articulado pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto foi aprovado nesta quarta-feira (18) –
Foi votada e aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão Permanente de Viação e Transporte da Câmara Federal a realização de uma vistoria in loco nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e subscrito pela deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR), a partir de articulação do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho).
“É uma iniciativa da Câmara Federal extremamente positiva para que esse imbróglio seja solucionado. Uma obra que recebeu recursos federais, uma obra de grande magnitude, e que agora querem abandonar completamente, depois de todo valor investido. Não bastasse isso, estão buscando essa substituição por um meio de transporte ultrapassado e que não atende a real necessidade da população”, avalia o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que esteve em Brasília na sexta-feira (13).
O requerimento apresentado na Comissão destaca que a obra trata-se do maior empreendimento de mobilidade urbana da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, oriundo da Copa do Mundo de 2014. Lembra ainda que o valor inicial do projeto foi orçado em cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo o recurso de origem da União Federal, e deveria ser concluído ainda em 2014, mas encontra-se com os trabalhos inacabados.
“A nosso ver, clama por uma atuação dessa comissão, a fim de evitar mais desperdício de recurso público, bem como uma implementação de uma política pública que não representa o anseio da população e tão pouco a melhor e mais eficiente alternativa no âmbito da mobilidade urbana para a região”, diz trecho do documento.
Além da vistoria técnica, também foi aprovado o acompanhamento do andamento processual no Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão dos procedimentos administrativos de substituição do VLT pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT). A Comissão enfatizou que a troca do modal foi feita de forma unilateral pelo Estado de Mato Grosso, mesmo com 60% da obra já concluída e mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos aplicados.
“O Tribunal de Contas de União reconheceu a não observância do direito de efetiva participação do município de Cuiabá no processo decisório da alteração do modal de transporte público. Tal decisão se deu de forma unilateral, impositiva, em total inobservância à governança interfederativa prevista na Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015”, completa o requerimento aprovado.