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Dia: 11 de maio de 2022

Projeto proíbe troca de medidores e padrões de energia sem aviso prévio

Projeto proíbe troca de medidores e padrões de energia sem aviso prévio

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Proposta do deputado Max Russi foi apreciado pela CCJR e segue para a segunda votação - JOSÉ MARQUES - Segue para a segunda votação a medida que proíbe a troca de medidores e padrões de energia (monofásico, bifásico ou trifásico), como de similares instalados pelas concessionárias prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor. A proposta, do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), foi apreciada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR).  Conforme o Projeto de Lei nº 1256/2019 de Max Russi, o objetivo é resguardar o direito à informação aos consumidores e prevê a notificação ao cliente pelo menos 72...
Lei aprovada na ALMT garante a mulheres vítimas de violência o direito de solicitar retirada de dados pessoais de veículos de comunicação

Lei aprovada na ALMT garante a mulheres vítimas de violência o direito de solicitar retirada de dados pessoais de veículos de comunicação

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Pedidos devem ser atendidos em até 48h - INGRIDY PEIXOTO - Proposta e aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Lei nº 11.707/2022 garante a mulheres vítimas de violência, desrespeito ou preconceito o direito de serem atendidas com rapidez ao solicitarem a retirada de dados pessoais ou imagens íntimas de publicações de veículos de comunicação de massa.  A defensora pública Rosana Leite destaca que as mulheres ganharam mais um instrumento com a sanção da norma. “É muito importante esse direito, devendo sempre ser respeitada a vontade da mulher. Muitas vítimas escolhem vir a público até para incentivar que outras mulheres denunciem e também ter amparo de outras pessoas. Por outro lado, há sim mulheres que querem resguardar sua privacidade, como ...
Mato Grosso: terra de oportunidades e conquistas

Mato Grosso: terra de oportunidades e conquistas

OPINIÃO
*José Wenceslau de Souza Júnior - Entre os anos de 2020 e 2021, a capital de Mato Grosso saltou da 61ª posição para a 10ª melhor cidade para empreender no país. O dado consta no levantamento do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) de 2022, que é elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). De acordo com a pesquisa, Cuiabá apresentou valores maiores que a primeira colocada, São Paulo, nos quesitos “Ambiente regulatório” e “Capital humano”, algumas das áreas pesquisadas para a obtenção do cálculo. Além disso, a capital mato-grossense é a mais bem posicionada se comparada com as demais capitais da região Centro-Oeste. O cenário é bastante relevante para Mato Grosso, pois esse crescimento acaba favorecendo não só Cuiabá, mas todo o estado. Os setores do comércio ...