O projeto, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB/MT), tem o objetivo de reduzir a área de reserva legal mantida no estado –
ELZIS CARVALHO –
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (23), reunião extraordinária para discutir o projeto de lei federal 337/22, que tramita na Câmara dos Deputados, que trata da exclusão do Estado de Mato Grosso da área da Amazônia Legal. A proposta, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB/MT), tem o objetivo de reduzir a área de reserva legal a ser mantida no estado.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Neri Geller (PP-MT), afirmou que o debate sobre a proposta está no começo e que será tratado com responsabilidade ambiental. Para ele, o debate precisar ser discutido com todos os segmentos ambientais nacionais e internacionais.
Segundo Geller, os acordos internacionais que foram assinados para regulamentar o fundo de compensação do ativo ambiental precisam ser cumpridos. “Não é justo que Mato Grosso pague um preço tão caro do ponto de vista econômico para preservar o meio ambiente para o mundo todo, sem que os nossos produtores sejam remunerados”, destacou o parlamentar federal.
De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone (PSDB), a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados vai ser debatida pela Assembleia Legislativa de forma transparente e com a presença de todos os segmentos envolvidos com a questão ambiental em Mato Grosso.
“Precisamos discutir o que está por trás. A comissão vai fazer outra reunião para discutir esse assunto. A proposta precisa de alguns pontos que precisam ser discutidos com maior profundidade. Essa é uma discussão que atinge todo Mato Grosso, por isso a comissão não vai se omitir em discuti-lo”, disse Avallone.
O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que é contrário a retirada de Mato Grosso da “Amazônia Legal”. Segundo ele, a Amazônia é um patrimônio imaterial e é o maior de todo o país. Para o deputado, o modelo de desenvolvimento de Mato Grosso precisa ser repensado. Pediu a Neri Geller (PP-MT) que tenha cautela na apresentação do relatório do projeto 337/22.
“Que vossa excelência não seja taxado como inimigo da Amazônia mundialmente e que tenha sua carreira de homem público destruída. Presta muita atenção no que o senhor vai relatar. O senhor está mexendo com maior patrimônio imaterial desta nação. O mundo está de olho no senhor. Não ceda as pressões para ampliar o desmatamento na Amazônia. A legislação determina que é 20% e o mundo não vai aceitar”, alertou Santos.
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Alan Kardec (PSB), afirmou que o projeto deve ser votado com mais profundidade em 2023 e que não há espaço para o debate neste ano em função das eleições gerais de outubro.
“Acredito que vamos deixar para o próximo ano. A gente espera ter mais elementos para conseguir retirar esse projeto de pauta. Em Mato Grosso, é o zoneamento socioeconômico ecológico. É preciso manter a floresta em pé, mas o produtor só vai mantê-la se ganhar por isso”, disse Kardec.
Nessa área foram incorporados nove estados: Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. A proposta, que altera o Código Florestal, está em análise na Câmara dos Deputados e está em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na Câmara Federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP-AL) designou o deputado Neri Geller (PP-MT) para ser o relator do projeto de lei. Ele é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e dono de fazendas no estado.