Projeto de lei de sua autoria, vetado pelo governo, destrava a burocracia administrativa e ajuda municípios a receberem recursos –
ITIMARA FIGUEIREDO –
Com aproximadamente cinco horas de sessão para votação de vetos, os deputados limparam a pauta e derrubaram o Veto 55/22 do governo aposto ao Projeto de Lei 135/22, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta visa beneficiar os municípios de economia exaurida, especialmente os que têm menos de 50 mil habitantes. Isso porque a maioria não consegue atender as exigências de certidões para receber recursos e, ainda, sofre com os reflexos negativos causados pela pandemia.
O deputado Botelho destacou a força-tarefa para apreciar as matérias da Ordem do Dia desta quarta-feira, especialmente, a proposta que vai beneficiar os municípios. “Esse veto foi derrubado e foi consensual com o Poder Executivo porque, inclusive, o governo vai fazer depois uma lei dando um prazo para que os municípios se atualizem, em um ano, um ano e meio, talvez, a fim de que resolvam essa questão de contas. Então, acho que ficou de bom tamanho e vai ajudar esses municípios. Vai resolver muitos problemas dos que estão precisando fazer convênios e receber recursos. Foi uma sessão de muita produtividade, votamos todos os vetos e estamos muito satisfeitos com o resultado dessa sessão”, destacou Botelho.
Essa proposta segue os mesmos parâmetros da lei federal que altera o artigo 63 da Lei 11.549/21, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Ou seja, com a derrubada do veto, a nova lei determinará que a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do município de até 50 mil habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 130 cidades mato-grossenses têm menos de 50 mil habitantes.
A iniciativa foi comemorada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga. Ele destacou essa luta para ajudar os municípios a destravarem a burocracia. “É uma conquista extraordinária. Quero agradecer a Assembleia Legislativa e ao deputado Botelho pela iniciativa atendendo ao pedido dos municípios de Mato Grosso”, reconheceu Neurilan Fraga.
Atualmente, conforme Fraga, há burocracia extremamente complexa diante às inúmeras certidões exigidas aos municípios para a firmação de convênio e repasses. Segundo Fraga, as prefeituras precisam manter um profissional somente para cuidar da parte burocrática e que têm certidões que só podem ser solicitadas depois que vencem. Nesse intervalo, o município fica inadimplente e não pode firmar convênios ou receber repasses.
Tanto que a União já teve esse entendimento de liberar recursos do governo federal mesmo os municípios estando com pendências. Agora, essa proposta do deputado Botelho ajudará os municípios mato-grossenses.
“Às vezes, o município deixa de prestar contas de um convênio ou de encaminhar um documento e já fica inadimplente. É um exagero de exigência e quem termina sendo prejudicada é a população porque o governo não pode repassar os recursos para os municípios nessa situação e, consequentemente, aquele benefício não chega. Então, a derrubada do veto é um ato de extrema grandeza e quem sai ganhando com isso é a população. Isso significa que os recursos financeiros chegarão aos municípios para projetos na saúde, educação, asfalto, ponte, iluminação pública, coleta de lixo, transporte escolar, dentre outros setores”, assegurou o presidente da AMM.