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Sancionada lei que institui Programa Órfãos do Feminicídio em Mato Grosso
O dispositivo prevê a garantia integral e prioritária aos direitos das crianças e adolescentes como acesso à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita -
THAIS FAVARO JACOBINA -
A Lei 11.781/22, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD), foi sancionada pelo governo do estado e já está valendo em todo Mato Grosso. A publicação está no Diário Oficial desta quarta-feira (25). O dispositivo prevê a garantia integral e prioritária aos direitos das crianças e adolescentes como acesso à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para aqueles que tiveram suas mães assassinadas.
“Meu objetivo, com essa proposição, é garantir a proteção integral de crian...