6 de abril de 2022 - FALA MATO GROSSO

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Vale a pena declarar imposto de renda mesmo sem ser obrigado?

OPINIÃO

Especialista do Centro Universitário Newton Paiva explica que quem teve imposto retido na fonte durante o ano de 2021 pode ter direito à restituição - A declaração do imposto de renda no Brasil, que neste ano pode ser feita até o dia 29 de abril, é conhecida por ser trabalhosa e complexa, fazendo com que muitas pessoas só façam devido à obrigatoriedade. O que poucos sabem, porém, é que a prestação de contas por aqueles que não obrigados a fazê-lo, pode trazer uma série de benefícios, tais como a restituição do valor retido. O caso principal é quando o contribuinte teve algum rendimento com tributação retida na fonte durante o ano de referência. É o caso de ter recebido pagamentos por trabalhos assalariados, férias, aluguéis ou rendimento de aplicações financeiras. “Isso ocorre por...

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Fevereiro registra 78,2 milhões de usuários de planos de saúde

SAÚDE E BEM ESTAR

Aumento foi de 3,67 milhões de usuários - Agência Brasil - Os planos de saúde registraram a adesão de 78,2 milhões de beneficiários em fevereiro, sendo 49,04 milhões em planos de assistência médica e 29,2 milhões em planos exclusivamente odontológicos. A informação foi divulgada hoje (5) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em relação a fevereiro do ano passado, o número de beneficiários nos planos médico-hospitalares evoluiu 3,06%, ou o correspondente a mais 1,4 milhão de beneficiários. Na comparação com janeiro de 2022, o crescimento foi de 71,9 mil usuários, com 19.587 planos ativos. Já nos planos exclusivamente odontológicos, houve expansão em um ano de 2,3 milhões de beneficiários, o que representa aumento de 8,60% no período. Comparativamente ao mês anterior, o...

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Reforço com Pfizer aumenta proteção em quem recebeu doses da CoronaVac

SAÚDE E BEM ESTAR

Estudo foi divulgado hoje pela Fiocruz - Agência Brasil - Receber uma dose de reforço da vacina da Pfizer após duas doses de CoronaVac produz uma proteção mais efetiva contra a variante Ômicron do que uma terceira aplicação da CoronaVac, indica um estudo divulgado ontem (5) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O trabalho avaliou dados do e-SUS, do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) e do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Os dados abrangem de 6 de setembro de 2021 a 10 de março de 2022, e foram divididos em dois períodos, de 6 de setembro de 2021 a 14 de dezembro de 2021, quando a variante Delta era a dominante no Brasil; e de 25 de dezembro de 2021 a 10 de março de 2022, quando havia maior circulação da variante Ômicron. Para avalia...

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STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação - Agência Brasil - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país. O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres. Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contr...