combustíveis, se deve à política de preços praticada pela Petrobras – Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT
Apesar do ICMS ser um imposto estadual, a sua regulamentação é limitada pelas regras da Constituição Federal, leis federais e, ainda, por Convênios celebrados no Confaz –
Secom-MT –
Limitado à política tributária disciplinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o Estado de Mato Grosso não promove aumentos na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina e o óleo diesel há 10 anos. Atualmente, o percentual praticado sobre estes combustíveis é de 25%, o menor do País e o mínimo permitido pelo órgão regulador. O mesmo ocorre no caso do etanol, cuja alíquota é de 12,5%.
Apesar do ICMS ser um imposto estadual, a sua regulamentação é limitada pelas regras da Constituição Federal, leis federais e, ainda, pelos Convênios ICMS celebrados no CONFAZ. Qualquer redução de alíquota sem autorização do Conselho, o Estado estaria praticando um ato inconstitucional.
“A política de preços da Petrobrás mudou em 2018 e, agora, acompanha a variação do dólar e a cotação do barril de petróleo no mercado internacional. Então, subiu lá, sobe aqui, ainda que tirar petróleo no Brasil seja mais barato do que no exterior. No segundo trimestre desse ano a Petrobrás faturou, em lucro, R$ 42 bilhões. Portanto, não é verdade que o ICMS é o grande vilão”, esclareceu o secretário de Fazenda Rogério Gallo, a personagem Almerinda, do ator Andre´ D’Lucca. Veja vídeo ao final da matéria.
O ICMS do setor de combustíveis é recolhido uma única vez na fonte (refinarias ou distribuidoras). Essa forma de recolhimento, além de garantir mais simplificação ao processo para Fisco e contribuintes, também contribui para reduzir as possibilidades de sonegação.
A alta nos preços sentida pelos consumidores nos últimos meses, no caso dos combustíveis, se deve à política de preços praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial. A gasolina e o diesel, por exemplo, acumularam altas nas refinarias de 51% e 40%, respectivamente.
Já em relação ao etanol, os aumentos são resultados de um conjunto de fatores que são transferidos para o preço final ao consumidor. Dentre eles está a valorização do dólar, o preço do açúcar no mercado internacional, assim como dos insumos, e a alta no preço da gasolina, que influencia diretamente o valor do álcool.