Por 12 votos a 11, os deputados mantiveram o veto do governo à isenção previdenciária de aposentados e pensionistas –
Assessoria –
Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram dois vetos do governador Mauro Mendes (DEM) e mantiveram um. Com 15 votos favoráveis à derrubada e sete pela manutenção, os deputados derrubaram o veto 06/2021, que reconhece o interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Empaer), descartando a extinção da instituição.
Em fala pela derrubada do veto, o deputado Wilson Santos (PSDB) destacou que a Empaer “prestou serviços extraordinários ao pequeno produtor, ao miniprodutor, ao assentado, ao posseiro, ao arrendatário. Só a Empaer que os socorre, é a única fonte de assistência técnica e orientação, não podemos deixar isso acabar”, destacou.
Os deputados também derrubaram o veto 02/2021, que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ). Foram 19 votos pela derrubada do veto e quatro favoráveis, garantindo o pagamento do benefício aos servidores em relação a 2020.
Ainda na Ordem do Dia, os deputados mantiveram o veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revoga o desconto previdenciário de 14% para servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O PLC, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), na votação do veto, teve 12 votos favoráveis à manutenção e 11 contrários.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), em fala na tribuna, depois da votação dos vetos, destacou que a questão dos aposentados e pensionistas não vai terminar com a manutenção do veto em Plenário. “Nenhum deputado está confortável ou tranquilo com esse desconto previdenciário. Temos que procurar agora uma situação com o governo para entrarmos com um projeto que alivie o sofrimento dessas pessoas”, disse.
Conforme Eduardo Botelho, “esse desconto não é justo, precisamos fazer algo justo para aliviar o sofrimento dessas pessoas que estão aposentadas e que ganham pouco e passaram a pagar muito de contribuição. Vamos buscar uma proposta que seja plausível. Não podemos dormir com a consciência tranquila porque esse desconto está fazendo muita falta para essas pessoas”, completou o presidente. Ao final da sessão, o deputado convocou nova sessão ordinária para a próxima segunda-feira (15).