Dia: 10 de fevereiro de 2021

De acordo com o parlamentar, a emissão dos certificados passou a ser digital, não havendo mais motivo para cobranças - Assessoria - O deputado Ulysses Moraes (PSL) apresentou o Projeto de Lei nº 70/2021 para extinguir a taxa de licenciamento anual com entrega domiciliar do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). De acordo com o parlamentar, a substituição do documento impresso pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) já é uma realidade em nosso estado, dessa forma não se justifica a cobrança dessa taxa.  “Se não há mais emissão do Certificado de Licenciamento Anual em papel-moeda, qual é o sentido dessa cobrança tão elevada?”, questiona Moraes.  Por determinação do Conselho Nacional de Trânsit...

Deputado Thiago Silva defende no Parlamento a melhoria da educação pública estadual - Assessoria - O deputado estadual Thiago Silva, que tem como principal bandeira na vida pública o apoio e incentivo à educação, comemorou a celeridade do Governo de Mato Grosso no atendimento de suas indicações para reforma e construção de escolas para os municípios do estado. O governo, por meio do Programa Mais MT, está focado em investir na melhoria da educação pública. Entre as obras e ações que a Secretaria de Estado de Educação realiza com indicação do parlamentar, destaca-se a construção da escola no bairro Maria Tereza, em Rondonópolis, (Indicação nº 155/2019, do deputado Thiago Silva), onde serão investidos R$ 4.802.492,44. A ordem de serviço para retomada das obras, que estavam paral...

A proposta visa garantir direitos para o acesso a consultas e exames periódicos, além de atenção especial às grávidas em vulnerabilidade social - Assessoria - Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 59/2021, que propõe a criação da Política Estadual de Atendimento à Gestante e à Parturiente em Mato Grosso. O texto estabelece um conjunto de direitos básicos para as mulheres grávidas ou em trabalho de parto de modo a garantir uma maternidade saudável. Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor do projeto, o objetivo é garantir à mulher, por exemplo, o direito de optar pelo parto natural e de ser informada das diferentes possibilidades de intervenções médicas para o nascimento do filho. Também enumera princípios de atenção especial às gestantes em vul...

Por 12 votos a 11, os deputados mantiveram o veto do governo à isenção previdenciária de aposentados e pensionistas - Assessoria - Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram dois vetos do governador Mauro Mendes (DEM) e mantiveram um. Com 15 votos favoráveis à derrubada e sete pela manutenção, os deputados derrubaram o veto 06/2021, que reconhece o interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Empaer), descartando a extinção da instituição.  Em fala pela derrubada do veto, o deputado Wilson Santos (PSDB) destacou que a Empaer “prestou serviços extraordinários ao pequeno produtor, ao miniprodutor, ao assentado, ao posseiro, ao arrendatário. Só a Em...

O objetivo é contribuir com o estado e os municípios no enfrentamento à segunda onda da Covid-19 com mais investimentos na saúde - Assessoria - O Projeto de Lei nº 58/2021, apresentado pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autoriza o remanejamento das emendas parlamentares para ações de combate à segunda onda da pandemia do coronavírus. Com um cenário de 1,7 mil casos até o início desta semana e 26 mortes diárias, Mato Grosso tem mais de 70% das UTIs adulto lotadas e 7,8 mil pessoas em isolamento domiciliar.   Para Dr. Gimenez, investir em saúde sempre foi prioritário, mas neste momento é fundamental um esforço conjunto para que mais recursos cheguem a quem precisa. “Sendo assim, queremos alterar a LDO 2021, a fim de permitir que os parlamentares estaduais pos...