
Aprosoja orienta produtores rurais a exigirem memorandos de exportação das tradings
O STF fixou o entendimento de que as exportações indiretas são constitucionalmente imunes a cobrança do Funrural -
Para requerer a impugnação dos débitos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), parcelados ou não em Refis, produtores rurais devem solicitar junto às comercializadoras de grãos (tradings), o envio dos Memorandos de Exportações das operações de compra e venda de grãos realizadas nos últimos cinco anos. A orientação é da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
De acordo com a Aprosoja, os produtores devem solicitar o envio dos documentos no prazo de 15 dias. Comissão de Política Agrícola da associação explica que em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que as exportações indiretas, aquel...