TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE FALA MATO GROSSO
1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES
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1.2. Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pelo site FALA MATO GROSSO, bem como sobre o conteúdo disponibilizado neste website e de seu uso. É muito importante que o usuário leia e compreenda estas regras.
1.3. AO UTILIZAR QUALQUER RECURSO DISPONIBILIZADO PELO FALA MATO GROSSO, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
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1.5. O site FALA MATO GROSSO poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso e a Política de Privacidade, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de notas divulgadas no próprio website.
1.6. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1. O site FALA MATO GROSSO, jornal online com atualização diária, disponibiliza notícias, sendo que o conteúdo publicado poderá ser atualizado ou corrigido durante o transcorrer do dia, por isto, as notícias deverão ser sempre consideradas como não definitivas.
2.2. O site FALA MATO GROSSO disponibilizará seus conteúdos de maneira aberta em seu endereço eletrônico, podendo ser acessados por qualquer pessoa. Todos os usuários terão acesso a um número limitado de conteúdos por mês.
2.3. Ao acessar o website o site FALA MATO GROSSO, o usuário concorda em respeitar que os textos e imagens (fotos e vídeos) veiculados são protegidos por direitos autorais e/ou intelectuais.
2.4. É proibida a reprodução de qualquer conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo ou logomarca publicados no website, salvo com prévia e expressa autorização do site FALA MATO GROSSO por escrito ou nos termos permitidos na legislação brasileira vigente.
2.5. É permitida a impressão de cópias para uso pessoal ou arquivo das informações e imagens publicadas no website, não sendo admitida em nenhuma hipótese o seu uso comercial ou promocional.
2.6. O usuário assume total responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido das informações (imagens, textos e vídeos) aqui publicados, bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade deste website e de terceiros.
2.7. O site FALA MATO GROSSO se compromete a manter as informações sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade sempre atualizadas. Os conteúdos publicados serão datados e devem ser considerados atualizados até a data de publicação ou data de atualização.
3. USO DO WEBSITE
3.1. Nenhum conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo, áudio ou logomarca publicados no website poderá ser utilizado pelo usuário com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou com qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento por escrito do site FALA MATO GROSSO. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo website FALA MATO GROSSO para a postagem de mensagens que guardem semelhança com spam, inclusive através da postagem de links e outras.
3.2. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do website para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal proposta pelo FALA MATO GROSSO, a não ser mediante concessão devidamente formalizada por escrito dos representantes do site FALA MATO GROSSO. As violações das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante o site FALA MATO GROSSO por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independentemente da constatação de danos.
4. CADASTRO E CANCELAMENTOS
4.1. Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento da newsletter a_nexo, boletim diário do site FALA MATO GROSSO enviado por email. O usuário que cadastrar o seu email para receber a newsletter fica ciente de que ela será enviada diariamente em seu endereço de email cadastrado. O cadastro para recebimento da newsletter não implica a assinatura do site FALA MATO GROSSO. O usuário pode, a qualquer tempo, cancelar o recebimento da newsletter através do link “descadastre-se”, que fica no final da página do email em que chega a a_nexo, ou entrando em contato com o suporte técnico do website do site FALA MATO GROSSO.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. A forma e o conteúdo do website FALA MATO GROSSO são de responsabilidade e propriedade exclusiva de G. UMBELINO DA SILVA – CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 54.136.384/0001-01, a não ser que expressamente afirmado o contrário no momento da veiculação do conteúdo, e com exceção dos dados e conteúdos divulgados no website pelos próprios usuários e publicidade veiculada pelos seus anunciantes, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva destes.
5.2. O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Assim sendo, é vedado ao usuário de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, transformar e/ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do website FALA MATO GROSSO, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do website FALA MATO GROSSO, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.
5.3. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos apresentados no website sem a concessão expressa do site FALA MATO GROSSO.
6. UTILIZAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DO CONTEÚDO POR USUÁRIOS E OUTROS VEÍCULOS DE MÍDIA
6.1. Usuários poderão compartilhar livremente o conteúdo do site FALA MATO GROSSO mediante utilização de hyperlinks próprios para/ou em redes sociais, incluindo mas não se limitando a facebook, Linkedin, whatszapp, google+, twitter, etc., porém qualquer divulgação que seja feita por meio do recurso de cópia mecânica ou “recorta e cola”, somente poderá ser feito por meio de utilização de trechos do conteúdo, com necessária utilização da fonte na qual foi publicada (publicado no site FALA MATO GROSSO no dia xx de xxxxxxxxx de 20xx, por exemplo), autoria e hyperlink para o conteúdo original.
6.2. Outros veículos de mídias, profissionais ou amadores, online ou não, somente poderão se valer de pequenos trechos de conteúdo publicado no site FALA MATO GROSSO , preferencialmente se valendo apenas de chamada ou resumo que remeta ao conteúdo completo da publicação original por meio de hyperlink, tal como utilizado pelo site FALA MATO GROSSO por meio de sua seção FALA MATO GROSSO, entre outros.
7. PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO WEBSITE E NAS REDES SOCIAIS VINCULADAS AO NEXO JORNAL
7.1. O usuário reconhece, desde já, que site FALA MATO GROSSO não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado pelo usuário e por qualquer outra pessoa em eventuais fóruns de discussão, redes sociais, ou espaços do tipo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, o usuário será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no website e pelos comentários postados em redes sociais vinculados a conteúdos do site FALA MATO GROSSO, que deverão respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.
7.2. São terminantemente proibidas no ambiente deste website e nos ambientes vinculados ao site FALA MATO GROSSO em redes sociais ou outros espaços, mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Nesse caso, o site FALA MATO GROSSO poderá excluir do website e das redes sociais a ele vinculadas tais mensagens, independente de prévia notificação. Os usuários do website ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.
7.3. Quaisquer anúncios e/ou publicidades veiculados no website são de inteira responsabilidade de seus anunciantes, sendo que, quaisquer questões relacionadas aos serviços prestados deverão ser tratadas diretamente com o responsável por eles. O site FALA MATO GROSSO não se responsabiliza pela qualidade, segurança e entrega dos serviços prestados por terceiros, considerando que serve apenas de canal de divulgação, sendo o anunciante o único responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, segurança e entrega dos serviços e/ou produtos ofertados.
7.4. O usuário fica ciente que o site FALA MATO GROSSO denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidas ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.
7.5. O site FALA MATO GROSSO também se faculta ao direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o site FALA MATO GROSSO irá valer-se dos dados de registro, bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. O site FALA MATO GROSSO reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.
8. LINKS
8.1. Este website e as comunicações enviadas por email podem incluir links para sites de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o site FALA MATO GROSSO endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.
9. DECLARAÇÕES GERAIS
9.1. Ao utilizar o website FALA MATO GROSSO, o usuário declara que não irá:
a) publicar conteúdo ou itens inadequados;
b) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas do site FALA MATO GROSSO;
c) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra o site FALA MATO GROSSO, qualquer usuário ou qualquer pessoa;
d) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;
e) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o website FALA MATO GROSSO;
f) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do website FALA MATO GROSSO ou direitos autorais e marcas comerciais de G. UMBELINO DA SILVA – CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 54.136.384/0001-01;
g) colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento; e
h) desrespeitar direitos de autoria intelectual do conteúdo publicado, nem republicá-lo na íntegra.
10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
10.1. O usuário compromete-se com a veracidade, atualidade e completude dos dados informados no momento de registro ou assinatura no website. No caso de qualquer uma destas informações mudarem o usuário deve informar imediatamente o site FALA MATO GROSSO.
10.2. Durante seu registro, o usuário definirá o login de acesso à sua conta e a senha. O usuário é responsável por manter a confidencialidade destas informações e é responsável por todas e quaisquer atividades e postagens que sejam feitas usando sua conta. O usuário deve notificar o site FALA MATO GROSSO imediatamente caso suspeite que uma pessoa não autorizada acessou sua conta. Qualquer problema que o usuário venha a ter com o login de acesso à sua conta no site FALA MATO GROSSO ou com sua senha deve ser comunicado com a maior brevidade à equipe de suporte técnico do site FALA MATO GROSSO.
10.3. O usuário concorda em não coletar ou recolher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes de conta, dos usuários do website FALA MATO GROSSO, devendo respeitar integralmente sua Política de Privacidade.
10.4. O usuário agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.
10.5. A título de exemplo, e não limitação, o usuário concorda em não:
a) Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser: (a) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores; (b) difamatórios ou caluniosos; (c) fraudulentos ou ilícitos; (d) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros;
b) Utilizar qualquer material que daria origem à responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking;
c) Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, time bomb, spyware, ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento;
d) Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidscheme ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito por FALA MATO GROSSO;
e) Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo; e
f) Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo.
11. OBRIGAÇÕES DO DE FALA MATO GROSSO
1110.1. Disponibilizar aos usuários conteúdo informativo em seu website.
11.2. Garantir ao usuário assinante o acesso irrestrito ao conteúdo do website.
11.3. Prestar melhorias contínuas no website FALA MATO GROSSO. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente.
11.4. Garantir que o website funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.
12. RESPONSABILIDADES
12.1. O site FALA MATO GROSSO e o usuário se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.
12.2. A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo–lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.
13. NOTIFICAÇÕES
13.1. Todas as notificações por parte de usuários e/ou assinantes do site FALA MATO GROSSO deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do website. Todas as notificações e comunicações por parte do site FALA MATO GROSSO aos seus usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas:
a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário;
b) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço ao site FALA MATO GROSSO;
c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário; e
d) através de mensagens postadas no website FALA MATO GROSSO e locais de acesso habitual do usuário.
13.2. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao site FALA MATO GROSSO todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.
14. OUTRAS DISPOSIÇÕES
14.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do site FALA MATO GROSSO deverá ser formulada através de canal exclusivo informado no website.
14.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo por site FALA MATO GROSSO.
14.3. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Termos de Uso bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este website. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de Cuiabá/MT.
Cuiabá, 02 de Fevereiro de 2020.