Arquivos STF - FALA MATO GROSSO

set212022 by RedaçãoNo Comments

STF mantém suspensão de decretos que flexibilizam compra e porte de armas

A análise das liminares concedidas pelo ministro Fachin ocorreu na sessão virtual extraordinária que terminou ontem (20) - O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou as liminares deferidas pelo ministro Edson Fachin, em três Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs), que suspenderam os efeitos de trechos de decretos da Presidência da República que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam a compra e o porte de armas. O referendo nas ADIs 6139, 6466 e 6119 foi analisado na sessão virtual que terminou às 23h59 desta terça-feira (20). Histórico Inicialmente, as ações estavam em julgamento no Plenário Virtual, quando houve pedido de vista da ministra Rosa Weber, que as devolveu na sessão de 16/4/2021. Em seguida, o julgamento foi novamente sus...

maio182022 by RedaçãoNo Comments

STF anuncia parceria com TSE em programa de combate à desinformação

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Além do TSE, outras 34 instituições são parceiras do programa - Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, lançou hoje (18) uma cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ações que integram o Programa de Combate à Desinformação da Corte durante o ano eleitoral. O presidente e o vice do TSE, ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, também participaram do anúncio. Nos termos do acordo, os tribunais trabalharão juntos na “construção de um ambiente informacional saudável e transparente, mediante o desestímulo à criação e à disseminação de afirmações falsas e discursos de ódio”. O programa é tocado pelas equipes de comunicação e tecnologia do Supremo, com foco na contestação de notícias falsas sobre ministros, decisões e a p...

fev232022 by RedaçãoNo Comments

Senado e STF criam grupo de juristas para agilizar processos jurídicos

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Objetivo é eliminar formalidades desnecessárias - Agência Brasil - Uma comissão composta por 17 juristas vai se debruçar, pelos próximos seis meses, na reforma de processos administrativo e tributário nacionais. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciaram hoje (23) a medida. A ideia é que o grupo apresente anteprojetos de proposições legislativas, sugestões e soluções que unifiquem, modernizem e, principalmente, agilizem processos jurídicos que impactam diretamente a vida dos cidadãos. “A expectativa é implementar reformas que diminuam o peso das demandas sobre as nossas sobrecarregadas estruturas judiciárias. Nosso objetivo é causar um impacto positivo na vida concreta dos cidadãos e das empresas, diminuindo o custo e o...

abr152021 by RedaçãoNo Comments

STF começa a decidir se mantém anulação de condenações de Lula

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Amanhã Corte vai julgar o mérito da decisão do ministro Fachin - Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (14) se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sessão desta quarta-feira (14), a maioria dos ministros decidiu que o plenário poderá julgar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa. Amanhã (15), a Corte deverá entrar no mérito da decisão de Fachin, relator do caso. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio ficaram vencidos na votação e entenderam que a questão deveria ter sido decidida pela Segunda Turma da Corte e, por razões processuais, não poderiam ser remetidas pelo relator ao plenário. Em março, em outra decisão, o col...

abr92021 by RedaçãoNo Comments

STF: Estados e Municípios podem proibir eventos religiosos presenciais durante a pandemia

BRASIL, MUNICÍPIOS

Agência CNM - Estados e Municípios têm autonomia para proibir eventos religiosos presenciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8 de abril, pela manutenção da validade de decretos desses dois Entes que possam intervir na realização presencial de missas e cultos religiosos durante a pandemia da Covid-19. Nove dos 11 integrantes da Corte acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Seguiram esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmém Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Melo e o presidente do STF, Luiz Fux. Ao defender a proibição por Estados e Municípios, Gilmar Mendes sustentou que a restrição aos locais não interfere na liberdade religiosa e defendeu os protocolos de seguranç...