Quase três mil micro e pequenas empresas podem ficar fora do Simples Nacional
Contribuintes tiveram solicitação de enquadramento indeferida por pendências ou irregularidades
Assessoria/Sefaz-MT -
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta sexta-feira (14), o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2020, com a relação das micro e pequenas empresas que tiveram o pedido de enquadramento indeferido por apresentarem pendências junto ao Fisco estadual. São 2.858 contribuintes que terão até o dia 18 de março para ingressar com o recurso e comprovar sua regularidade.
O indeferimento da opção do contribuinte pelo Simples Nacional será considerado definitivo diante da falta de interposição de recurso no prazo previsto ou do indeferimento do recurso.
Exceder o valor limite da receita bruta anual, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, ter a...