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Agência CNM - Estados e Municípios têm autonomia para proibir eventos religiosos presenciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8 de abril, pela manutenção da validade de decretos desses dois Entes que possam intervir na realização presencial de missas e cultos religiosos durante a pandemia da Covid-19. Nove dos 11 integrantes da Corte acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Seguiram esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmém Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Melo e o presidente do STF, Luiz Fux. Ao defender a proibição por Estados e Municípios, Gilmar Mendes sustentou que a restrição aos locais não interfere na liberdade religiosa e defendeu os protocolos de seguranç...

Assessoria - Atividades religiosas estão permitidas no município de Cuiabá durante o período de quarentena coletiva obrigatória. A medida consta no capítulo I, Art. 1º, inciso XXXVI, do decreto municipal de nº 7.970, de 25 de julho, que permite as celebrações, desde que obedecidas as determinações do Ministério da Saúde. Em diálogo com a Prefeitura de Cuiabá, no último dia 24 de abril, o seguimento já havia assinado Termo de Compromisso em que se comprometia a seguir as medidas de biossegurança estipuladas pelo Município em decreto de nº 7.887, de 20 de abril de 2020. Confira algumas das regras para realização das atividades religiosas no município de Cuiabá: I - horário de funcionamento das 06h e 00min às 20h e 00min, com no máximo duas celebrações religio...

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STF: Estados e Municípios podem proibir eventos religiosos presenciais durante a pandemia

Atividades religiosas de qualquer natureza estão permitidas durante quarentena coletiva obrigatória