STF começa a decidir se mantém anulação de condenações de Lula
Amanhã Corte vai julgar o mérito da decisão do ministro Fachin -
Agência Brasil -
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (14) se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sessão desta quarta-feira (14), a maioria dos ministros decidiu que o plenário poderá julgar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa. Amanhã (15), a Corte deverá entrar no mérito da decisão de Fachin, relator do caso.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio ficaram vencidos na votação e entenderam que a questão deveria ter sido decidida pela Segunda Turma da Corte e, por razões processuais, não poderiam ser remetidas pelo relator ao plenário. Em março, em outra decisão, o col...