Tag: eleições 2022

Eleitor tem um mês para regularizar situação - Agência Brasil - Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos publicarem as normas para escolha e substituição de candidatos às eleições de 2022. A formalidade está prevista no calendário eleitoral e vale para as legendas que ainda não definiram a questão no estatuto interno.  A publicação das normas internas para a indicação aos cargos que serão disputados é obrigatória e deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes das convenções partidárias, que poderão ser realizadas a partir de 20 de julho.  A partir de hoje, os agentes públicos também estão proibidos de aumentar o salário de servidores, exceto para recompor perdas do poder aquisitivo durante o ano. A regra vale até a posse ...

Assessoria - Brasília - O Partido Liberal promoveu na manhã deste domingo, 27, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, o encontro nacional da legenda, que lançou o programa “Filia Brasil”, que tem o objetivo de fortalecer a base eleitoral, para a disputa das eleições, bem como debater as bandeiras defendidas pelo Partido.O evento reuniu centenas de lideranças políticas e apoiadores do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que lotaram as dependências do Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), na capital federal.Por volta das 10hs e 10min da manhã, o presidente Jair Bolsonaro foi recebido com aplausos e gritos de “mito” pelo público e depois subiu ao palco, acompanhado de ministros, políticos e da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente do PL...

O órgão de transparência do TSE foi criado em setembro de 2021, com o objetivo de ampliar a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. Antes, apenas um congressista integrava o colegiado, o ex-senador Antonio Anastasia, que abriu mão do mandato para assumir vaga como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro. Além do substituto de Anastasia, Pacheco indicará outro senador e um deputado federal.  — Passaremos a ter três parlamentares nessa comissão, que se desincumbe de uma missão muito importante: a de conferir a maior clareza possível em relação aos processos eleitorais, garantindo o mais fundamental numa democracia, que é a eleição hígida, impassível de críticas e com absoluta segurança — informou.  Protocolo contra a desinf...

O plenário decidiu por maioria - Agência Brasil - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17), por maioria, manter as limitações impostas pela legislação às propagandas eleitorais pagas nos jornais, sejam eles impressos ou em suas versões online. O julgamento começou na semana passada e foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Dias Toffoli, que se posicionou contrário à retirada das restrições. Votaram nesse sentido também Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, somando seis votos a favor das limitações. Ficaram vencidos no julgamento os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Para essa corrente, as limitações às propagandas em jornais se tornaram inconstitucionai...

Na sessão desta quinta-feira (10), foram proferidos três votos. O julgamento prosseguirá na próxima semana - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281), ajuizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) contra normas que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. O julgamento deverá prosseguir na sessão plenária da próxima quarta-feira (16). Até o momento, foram proferidos três votos. O relator da ADI, ministro Luiz Fux, entende que as restrições violam os princípios da isonomia, da livre concorrência, das liberdades de expressão, imprensa e informação. O ministro André Mendonça considera que deve ser admitida a propaganda paga em sites de em...

Parlamentares derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro - Agência Brasil - O Congresso Nacional derrubou no último dia 8 o veto do presidente Jair Bolsonaro à compensação fiscal para emissoras de rádio e TV em função do retorno da propaganda partidária. Em sessão conjunta, deputados e senadores decidiram retomar a medida extinta em 2017. Segundo o Palácio do Planalto, o trecho foi vetado porque a compensação às emissoras "ofende a constitucionalidade e o interesse público" por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita. O projeto de lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV foi sancionado com vetos em janeiro. Extinta desde 2017, a propaganda partidária voltará nas eleições deste ano. O instrumento é usado para as legend...