Municípios de MT terão dívidas suspensas com o Estado por 90 dias
Secom-MT -
Procuradoria Geral do Estado PGE - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Em razão dos impactos financeiros e econômicos que possam surgir com a pandemia de coronavírus, o Governo de Mato Grosso optou por suspender por 90 dias a cobrança de dívidas administrativas e judiciais dos 141 municípios do Estado.
A medida foi formalizada em decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (13.04). De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), estes débitos são relacionados a questões ambientais, Tribunal de Contas, multas, convênios e contratos não cumpridos.
“O Estado possui inúmeras ações fiscais. Estamos em um momento difícil, com pouca atividade no comércio e nas indústrias - o decreto surge para dar tranquilidade para que os municípios também possam cuidar da g...