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Pelo período de 10 dias, está liberado o funcionamento apenas das atividades essências - Bruno Vicente - O prefeito Emanuel Pinheiro editou nesta terça-feira (30) o Decreto nº 8.372, que implanta em Cuiabá a quarentena coletiva obrigatória, por 10 dias. Com a aplicação da medida, imposta por meio de decisão judicial, de 31 de março até o dia 9 de abril, está liberado no território municipal o funcionamento apenas das 54 atividades consideradas essências, conforme o Decreto Federal nº 10.344, de 11 de maio de 2020. O documento assinado pelo chefe do Executivo municipal cumpre com a determinação proferida, na segunda-feira (29), pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, que impõe o cumprimento do Decreto Estadual nº 874/2021. P...

O MPMT requer ainda que na liminar, seja enfatizado que eventual descumprimento da determinação sujeitará os chefes dos poderes executivos ao afastamento do cargo, à responsabilização criminal e por ato de improbidade administrativa - Clênia Goretha - O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu ao Poder Judiciário a renovação da ordem liminar para aplicação imediata, por todos os municípios, do novo Decreto Estadual – nº 874/2021, que atualizou a classificação de risco epidemiológico e fixou regras e diretrizes para adoção de medidas restritivas de prevenção à disseminação da Covid-19. O pedido é para que o ato normativo seja cumprido de forma obrigatória por todos os municípios, excepcionando-se apenas a aplicação de decretos locais naquilo que forem mais restritivos....

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CUIABÁ: novo decreto estabelece quarentena coletiva obrigatória

MPMT: quer aplicação de Decreto Estadual e penalidades a prefeitos que descumprirem