OPINIÃO

Percival Puggina -          Circunstâncias especialíssimas empurraram Lula à presidência. “Circunstâncias?”, se espantará o leitor. Pois é, circunstâncias, entre elas as facultadas pelo transtorno psicológico delirante com que alguns protegeram o próprio poder e pela saudade que outros sentiam do dinheiro e dos negócios que a Lava Jato lhes tomara. Tudo se passou num período de tempo – você haverá de lembrar – em que a liberdade de expressão e a democracia começaram a ficar engraçadinhas no Brasil. Havia, também, circunstâncias relacionadas a seus dois primeiros mandatos. Ao longo deles, Lula foi escolhido pela esquerda mundial para ser “o cara”, tipo laranja de amostra de um bem sucedido projeto de poder da extrema-esquerda que se apelida de p...

Percival Puggina - “Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF. O cabo, o soldado e o coronel estão todos presos e o STF aberto e funcionando” - A lacradora frase acima, que parece recortada de um diálogo de mesa de bar onde populares de posições antagônicas trocam farpas sobre a política nacional nestes tempos bicudos, foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, num evento sobre Inteligência Artificial.  O ministro foi buscar uma frase, dita há seis anos pelo deputado Eduardo Bolsonaro, para “se dar bem” com uma sentença lacradora.  Impossível não perceber nas manifestações e ações dele e de alguns colegas o desejo incontido de calçar chuteiras e entrar dando caneladas no jogo político. As palavra...

Por Jessica Mota - De tempos em tempos, quando uma nova tecnologia é criada, surge com ela uma pergunta apocalíptica para o jornalismo.Se a sua preocupação é com a possibilidade de uma máquina te substituir enquanto jornalista, fica tranquila. Isso não vai acontecer tão cedo. O seu cérebro, o seu corpo e a sua vivência são bem mais complexos e eficientes que um algoritmo.Existem cenários sombrios? Sim. Também existem muitos questionamentos sobre o impacto do uso das inteligências artificiais no ecossistema da informação e na própria democracia – o que inclui a própria Internet como a conhecemos e a já aguerrida batalha contra a desinformação. A newsletter Farol Jornalismo fez um ótimo apanhado sobre essas discussões nesta edição aqui (para os conteúdos em inglês, sugiro a trad...

Por Delegada Raquel Gallinati* - Foi sancionada a Lei n.º 14.857 de 2024, que altera a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006), com o objetivo de garantir o sigilo do nome das vítimas nos processos judiciais que envolvem crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta alteração atende à necessidade do Brasil de se adaptar a uma nova realidade na proteção das vítimas, deixando de ser um exemplo negativo internacionalmente de impunidade. A medida também responde positivamente a uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil em novembro de 2021 pelo assassinato de Márcia Barbosa de Souza, ocorrido em 1998. Este foi o primeiro caso em que o Estado brasileiro foi condenado internacionalmente pelo crime de feminicídio. ...

Alex Pipkin, PhD -       O Brasil é uma nau desgovernada. Não há dúvidas, são os fatos objetivos. Singelo perceber, além de ter sido algo bastante previsível. O modelo do Estado grande, do suposto bem-estar social, do assistencialismo sem assistência, faz tempo, está falido. O atual desgoverno, perdulário e incompetente para prover o genuíno bem comum, mesmo com a “ideia fixa de arrecadar”, deve terminar 2024 com uma dívida pública bruta acima de 77% do PIB. Em síntese, as despesas governamentais - retoricamente em favor do povaréu - são maiores do que a arrecadação com tributos, contribuições e outras receitas. Apesar da calamidade fiscal tupiniquim, autoridades do atual desgoverno só pensam em gastar mais, negligenciando a vital disciplina fiscal, e demonstrando total despreocupaçã...

Percival Puggina -          No dia 30 de abril, o Rio Grande já afundava sob as águas. Contavam-se mortos e desaparecidos quando o governador Eduardo Leite usou o Twitter para pedir ao presidente da República socorro da máquina federal: “Presidente Lula, por favor envie imediatamente todo o apoio aéreo possível para o RS. Precisamos resgatar já centenas de pessoas em dezenas de municípios que estão em situação de emergência pelas chuvas intensas já ocorridas e que vão continuar nos próximos dias". - O episódio, ocorrido há quase três semanas, tem o ineditismo que acompanha essa tragédia, tanto de modo negativo quanto positivo. O governador gaúcho usando o Twitter para atrair a atenção do presidente num desastre climático de tão tenebrosas pe...

Desafios geopolíticos requerem abordagem estratégica para transição sustentável - Os marcos regulatórios globais para a economia verde estão sendo influenciados por mudanças geopolíticas, como tendências unilateralistas, protecionistas e nacionalistas, além de questões relacionadas ao consumidor, clima, biodiversidade e desflorestamento. Em um webinar promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), o embaixador Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), afirmou que o Brasil deve adotar uma postura estratégica e proativa para construir alianças internacionais em prol de uma economia sustentável. Segundo Azevêdo, durante o evento "ABAGTALKS – Agronegócio e Geopolítica: o papel do Brasil frente às novas regulamentações estrangeiras", real...

 João Gianesi Netto/Luiz Gonzaga Alves Pereira*  É inaceitável o fato revelado pelo Censo de 2022 do IBGE de que 18,4 milhões de brasileiros residem em áreas sem serviços de coleta de resíduos sólidos, tendo de queimar o lixo no imóvel, despejá-lo em terrenos baldios e locais públicos, enterrá-lo em sua propriedade ou, ainda, jogar nos corpos hídricos. Além dos danos à saúde pública, os dados são ainda mais graves quando escancarados à realidade de algumas cidades brasileiras nas quais esses dejetos representam de 10% a 20% das emissões de carbono, gerando volume expressivo de gases de efeito estufa. Quais seriam esses municípios “cúmplices” das mudanças climáticas. A resposta é óbvia: aqueles nos quais, à revelia dos interesses maiores da sociedade, das leis e dos preceitos amb...

Como entidades autônomas de controle externo, os Tribunais de Contas são reconhecidos por desempenhar uma atribuição fundamental na supervisão da administração pública, assegurando a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. Como entidades autônomas de controle externo, os Tribunais de Contas são reconhecidos por desempenhar uma atribuição fundamental na supervisão da administração pública, assegurando a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. No âmbito do Estado de Mato Grosso, 543 (quinhentas e quarenta e três) organizações estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Nessa toada, no desempenho de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, particularmente no contexto das at...