OPINIÃO

A Influência do Direito e do Poder: Reflexões sobre o Constitucionalismo e a Governança - Foto: Andreia Tarelow Em meus livros “Uma Breve Teoria sobre o Constitucionalismo” (Ed. Magister) e “Uma Breve Teoria do Poder (Ed. Resistência Cultural), procurei esclarecer minha concepção de que as teorias jurídicas sobre o Poder e o Direito são meras formulações acadêmicas, que os governantes aceitam ou não, conforme a imposição de sua vontade, sendo o querer do povo relevante nas democracias, mas nem por isto o mais forte, e inexistente nas ditaduras. As teorias jurídicas sobre o Direito e aquelas sobre o poder são sempre decorrentes da observação do exercício dos que assumem o poder ou aplicam a lei, os quais normalmente não estão preocupados com teorias, apenas o sendo quando ...

Análise Crítica da Corrupção e da Burocracia no País - Foto: Andreia Tarelow O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este? Recentemente, a revista The Economist, talvez a mais importante publicação sobre a economia do mundo, mostrou, um retrato vergonhoso para o Brasil no que diz respeito ao aumento da corrupção no país, avaliação feita pela Transparência Internacional, que mede a corrupção em todos os países do mundo. Nós mostramos, efetivamente, esses dados em nosso novo livro “Brasil, que país é este?”, escrito com Samuel Hannan, ex-vice governador do Amazonas. De rigor, caímos, no combate à corrupção, 25 posições, da 69ª para a 104ª posição entre todos os países do mundo avaliados pela Transparência Internacional, isto é, nos 140 países em que faz o l...

Agricultura Familiar: Essencial para a Economia e Comunidades Rurais - Você já parou para pensar de onde vem o alimento que você coloca na mesa? Em grande parte, ele é produzido pelas mãos dos agricultores familiares, que são fundamentais para o Brasil. Essa modalidade de produção sustenta uma vasta cadeia produtiva, que vai do campo à cidade e desempenha um papel importante na nossa sociedade. Para ser considerada agricultura familiar, a propriedade não pode ser maior que quatro módulos fiscais, e a mão de obra utilizada deve ser predominantemente familiar. Conforme o Censo Agropecuário de 2017, 77% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil são de agricultura familiar, empregando mais de 10 milhões de pessoas. Essa modalidade é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros...

A recente fraude eleitoral na Venezuela evidencia práticas comuns a regimes autoritários de esquerda, refletindo o fracasso econômico e a repressão sistemática - Foto: Andreia Tarelow O recente episódio da farsa eleitoral venezuelana trás, novamente, à baila a discussão concernente a dois aspectos essenciais destes regimes que ainda florescem no mundo e tentam se reerguer em outros países, que lutam por permanecer como democracias. A tragicomédia da Venezuela principiou com a negativa da candidatura da opositora com mais condições de governar o país e o impedimento por "problemas operacionais” da máquina chavista que não estava apta a receber a segunda candidata no prazo da inscrição. Quando o prazo já tinha terminado, disseram que não poderiam receber o registro da candidatura. ...

Mato Grosso e Goiás lideram em requisições, com destaque para os pequenos produtores e a eficácia das análises preditivas - Um levantamento da Serasa Experian revela um panorama das solicitações de recuperação judicial feitas por proprietários rurais que atuam como pessoa física no Brasil. No primeiro trimestre de 2024, foram registrados 106 pedidos de recuperação, evidenciando um aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com Marcelo Pimenta, head de agronegócio da Serasa Experian, apesar do crescimento no número de requisições, o setor ainda está distante de uma crise severa. “O volume de pedidos é relativamente baixo, e a maioria dos proprietários rurais continua suas atividades normalmente. No entanto, para aqueles que necessitam de recuperação financeira,...

Dagoberto Lima Godoy -       Você pode estar perplexo com a situação atual, abismado diante da sucessão de medidas estapafúrdias do governo Lula na condução da economia nacional. Como interpretar tantos e tão evidentes erros, senão como produto da tremenda incompetência característica de regimes do tipo de “socialismo bolivariano” que Lula não se cansa de elogiar e apoiar, ele e seus comparsas do tal Foro de São Paulo. Mas será mesmo só incompetência e miopia ideológica?  Ou se trata, de fato, do desdobramento do projeto intentado pela esquerda durante o governo militar, cuja posta em prática segundo a receita trotkista de luta armada acabou naufragando diante da repressão aplicada na mesma moeda? O que se sabe agora é que, com a tão comemorada redemocratização e ...

Alex Pipkin, PhD -       Confesso que o saudosismo tem o seu "lado negro", na medida em que exerce uma apreciação exagerada sobre as coisas do passado. No entanto, como era bom quando a nação verde-amarela era reconhecida, internacionalmente, por suas praias afrodisíacas, por suas belas canções, e pelo nosso glorioso futebol! A marca-país é o meio pelo qual uma nação se comunica, se diferencia e simboliza suas particularidades para o mundo. Gera-se um valor emocional, criando uma imagem que os consumidores têm do país como um todo. Marca é um ativo essencial para empresas, identificando seus produtos e serviços e, fundamentalmente, sua proposição de valor, ou seja, como uma organização cria e entrega uma solução diferenciada e melhor para resolver os problemas reais do...

Irapuan Costa Junior -        É impossível ganhar um Nobel com o saber subordinado à ideologia. Seguiremos passando vergonha frente a nossos vizinhos mais pobres e menos populosos A láurea mais cobiçada pela intelectualidade do mundo ainda é, sem dúvida, o Prêmio Nobel, da Real Academia de Ciências da Suécia e do Comitê Norueguês do Nobel, nas suas seis modalidades. O Nobel é atribuído anualmente, desde 1901, para os maiores destaques internacionais em cinco áreas: Física, Química, Literatura, Fisiologia ou Medicina e Paz. O Banco Central da Suécia atribui, desde 1968, um prêmio para Economia que ficou conhecido como um sexto Prêmio Nobel. A premiação é um destaque intelectual ao qual só se pode chegar com pendor, inteligência, muito estudo de boa qualida...

Percival Puggina -          Circunstâncias especialíssimas empurraram Lula à presidência. “Circunstâncias?”, se espantará o leitor. Pois é, circunstâncias, entre elas as facultadas pelo transtorno psicológico delirante com que alguns protegeram o próprio poder e pela saudade que outros sentiam do dinheiro e dos negócios que a Lava Jato lhes tomara. Tudo se passou num período de tempo – você haverá de lembrar – em que a liberdade de expressão e a democracia começaram a ficar engraçadinhas no Brasil. Havia, também, circunstâncias relacionadas a seus dois primeiros mandatos. Ao longo deles, Lula foi escolhido pela esquerda mundial para ser “o cara”, tipo laranja de amostra de um bem sucedido projeto de poder da extrema-esquerda que se apelida de p...

Percival Puggina - “Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF. O cabo, o soldado e o coronel estão todos presos e o STF aberto e funcionando” - A lacradora frase acima, que parece recortada de um diálogo de mesa de bar onde populares de posições antagônicas trocam farpas sobre a política nacional nestes tempos bicudos, foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, num evento sobre Inteligência Artificial.  O ministro foi buscar uma frase, dita há seis anos pelo deputado Eduardo Bolsonaro, para “se dar bem” com uma sentença lacradora.  Impossível não perceber nas manifestações e ações dele e de alguns colegas o desejo incontido de calçar chuteiras e entrar dando caneladas no jogo político. As palavra...