MUNICÍPIOS

A obra aconteceu em uma parceria do Detran-MT com a Cadeia Pública do município Detran-MT - A população do município de Chapada dos Guimarães (distante 64 quilômetros de Cuiabá) já conta com uma melhor estrutura de atendimento na 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). A unidade foi reinaugurada nesta terça-feira (11.02) e revitalizada numa parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e a Cadeia Pública do município. Presente na reinauguração, o diretor Executivo do Detran-MT, José Eudes Malhado, destacou que a unidade precisava de algumas melhorias, especialmente na parte estrutural. “Estávamos com uma unidade com várias necessidades e alguns problemas estruturais e, com força de vontade, proatividade e parceria, construímos um plano de ação para revi...

Durante inauguração, Mauro Mendes também lançou outras três obras de Infraestrutura no município Secom-MT - O Governo do Estado entregou nesta sexta-feira (07.02) a recuperação dos 16 km do Anel Viário de Rondonópolis, que inclui as rodovias MT-483 e MT-270, nos entroncamentos da BR-163, margeando a cidade. A obra é uma reivindicação de anos, que levou apenas 60 dias para ser concluída e que contou com um investimento de R$ 7,1 milhões. Durante a cerimônia de entrega, o governador Mauro Mendes também lançou outras três obras de infraestrutura que vão beneficiar o município: a implantação dos acessos da Ponte sobre o Rio Vermelho até a Avenida W14, a pavimentação de 23,9 km da MT-459, que liga o Terminal Ferroviário até o município de Pedra Preta, e a restauração de 45,4 ...

Agência CNM - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/19) amplia o volume de recursos repassados pela União mediante transferências constitucionais aos municípios. A proposição, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados. Em um de seus pontos, o texto aumenta de 49% para 51% a porcentagem que a União entregará a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. Dessa nova reserva, a União passará a destinar três vezes – e não mais apenas duas – a parcela de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será entregue em março de cada ano. Atualmente, a União já deve destinar ao fundo 1% a cada julho e a cada dezembro...

Agência Petrobrás - O Projeto de Lei 6005/19 altera os critérios e percentuais da distribuição dos royalties e da participação especial, para estados e municípios, resultante da exploração de petróleo e derivados. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, os percentuais devidos aos estados e ao Distrito Federal pela exploração em alto mar levarão em conta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, e indicadores fiscais que atestem a boa gestão da unidade federada, calculados pelo Ministério da Economia. Hoje, a distribuição segue as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Criado em 2007, o Ideb é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil e considera o desempenho dos alunos em exa...