Arquivos JUSTIÇA E SEGURANÇA - Página 4 de 38

maio232024 by RedaçãoNo Comments

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

Para ministros, não há prova de uso irregular de recurso partidário - Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão. No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos inve...

maio232024 by RedaçãoNo Comments

STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Decisão foi tomada por unanimidade - Agência Brasil - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa. Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somen...

maio162024 by RedaçãoNo Comments

Eleições 2024: PF e universidade fazem teste em urnas eletrônicas

JUSTIÇA E SEGURANÇA

São os últimos testes antes das eleições municipais, em 6 de outubro - Agência Brasil - Investigadores da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizaram nesta quarta-feira (15) os últimos testes de segurança na urna eletrônica antes das eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Até a próxima sexta-feira (17), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes farão uma série de testes de confirmação para verificar se falhas encontradas no ano passado foram corrigidas. O chamado Teste Público de Segurança (TPS) faz parte de cada ciclo eleitoral. Em anos não eleitorais, é aberto um edital para que qualquer interessado se inscreva a fim de examinar...

maio162024 by RedaçãoNo Comments

Moraes suspende por mais 90 dias processo sobre Ferrogrão no STF

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Discussão envolve compensação ambiental e oitiva de indígenas - Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (15), por mais 90 dias, o processo que trata da legalidade da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. Em setembro do ano passado, Moraes determinou a suspensão do processo por seis meses após autorizar a conciliação entre as partes no intuito de solucionar o impasse para a construção da ferrovia. A discussão envolve compensações ambientais, oitiva de indígenas e elaboração de estudos. Ao determinar a nova suspensão do processo que envolve a questão, o ministro disse que o processo de conciliação está em "estágio avançado". Em março de 202...

maio162024 by RedaçãoNo Comments

TSE aprova súmula de fraude à cota de gênero em eleições proporcionais

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Se comprovada a fraude, TRE pode cassar toda a chapa envolvida - Agência Brasil - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios: Votação zerada;prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes;ausência de atos efetivos de campanha;divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. Na ocorrência de alguma ou mais de uma dessas hipóteses, os juízes eleitorais e o...

maio82024 by RedaçãoNo Comments

Judiciário direciona R$ 60 milhões em auxílio ao Rio Grande do Sul

JUSTIÇA E SEGURANÇA

O TJ do Rio Grande do Sul liberou a quantia de R$ 2,5 milhões. Depois, o TJ de Minas Gerais transferiu R$ 10 milhões e o TJ de Goiás, R$ 11 milhões. A Justiça Federal do Rio de Janeiro também liberou R$ 4 milhões, informou o CNJ. Dinheiro tem origem em penas pecuniárias - Agência Brasil* - O Judiciário destinou R$ 60 milhões em auxílio para o Rio Grande do Sul, estado que enfrenta uma das maiores tragédias climáticas de sua história. O dinheiro tem origem em penas pecuniárias (em dinheiro) aplicadas e depositadas em juízo. O dinheiro arrecadado com penas pecuniárias é destinado, em geral, às vítimas de processos ou seus familiares, mas podem também serem direcionados a entidades de assistência social. O dinheiro anunciado nesta quarta-feira (8) vai ajudar na assistênci...

maio82024 by RedaçãoNo Comments

Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Ministra tomará posse no início de junho - Agência Brasil - A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês. A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. Dessa forma, Cármen Lúcia, que já ocupa a função de vice-presidente, é a próxima a assumir o comando do tribunal. Em um breve discurso, a ministra disse que vai trabalhar para que a Justiça Eleitoral continue a atuar em benefício da democracia brasileira. "Nos comprometemos a honra...

maio82024 by RedaçãoNo Comments

Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Podem votar jovens que teham completados 16 anos até 16 de outubro - Agência Brasil -- Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito. Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro. Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo...

maio72024 by RedaçãoNo Comments

“Espero que essa tecnologia passe a ser propagada em todos os Estados”, afirma senador Marcos Pontes sobre o Vigia Mais MT

ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Governo do Estado está equipando os 142 municípios com o que há de mais moderno em videomonitoramento. Alecy Alves | Sesp-MT - Frank Sumiyoshi - Sesp-mt - O senador Marcos Pontes, oficial da Força Aérea Brasileira, primeiro astronauta brasileiro em missão espacial e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações defendeu, durante visita a Cuiabá, a implantação do programa Vigia Mais MT em todo o país. Na última quinta-feira (02.05), ele conheceu de perto a ferramenta apresentada pelo secretário estadual de Segurança Pública, coronel César Roveri. Pontes teve acesso ao centro de controle do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), onde chegam as imagens das câmeras do Vigia Mais já instaladas em 120 cidades. ...

abr122024 by RedaçãoNo Comments

Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos

JUSTIÇA E SEGURANÇA

Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes - Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto. Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total ...