JUSTIÇA E SEGURANÇA

Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições Agência Brasil - Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição. Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento ofi...

Além da cidade polo, os municípios de Campo Verde, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, Gaúcha do Norte e Paranatinga também foram contemplados com as ações repressivas e preventivas Sesp-MT A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) deflagrou, na quinta-feira (06.02), na Região Integrada de Primavera do Leste (a 242 km ao Sul de Cuiabá), a operação “Vitae I”. A ação visa o enfrentamento aos crimes de homicídio e tráfico de drogas. Além da cidade polo, os municípios de Campo Verde, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, Gaúcha do Norte e Paranatinga também foram contemplados. Uma das ações realizadas pelas forças de segurança resultou na apreensão de três armas de fogo, sendo duas espingardas calibre 20 e 36 e um revólver calibre 38, além das munições, no bairro Novo Horizonte, e...

Assessoria/PJC-MT - Equipes da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva) prenderam na tarde desta terça-feira (04.02) dois integrantes de uma quadrilha especializada em roubo de veículos de luxo na região metropolitana de Cuiabá. Durante as diligências, a equipe da delegacia especializada recuperou um carro da marca Mercedes Benz C 180, roubado na segunda-feira, no bairro Quilombo. Os suspeitos presos foram localizados no Jardim Florianópolis, na Capital, onde os policiais também apreenderam outro veículo utilizado como apoio aos criminosos. A Derrfva estima que os dois presos são suspeitos por seis roubos a veículos ocorridos noa últimos dias na Capital. Na lista de carros roubados estão marcas como Hyundai, Citroen e VW. Os dois homens foram reconhecidos ...

Mesmo com maioria, julgamento fica suspenso até retorno de ministro Por Agência Brasil  - Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (5) que a confirmação de uma sentença em segunda instância interrompe o prazo da prescrição de crimes. Com a decisão, a publicação do acórdão da decisão zera o prazo que a Justiça tem para punir o condenado, e o tempo de prescrição começa a contar novamente. De acordo com o Código Penal, o prazo varia entre três e 20 anos, dependendo da pena máxima. A medida está prevista no Artigo 117, Inciso IV, do Código Penal, mas o plenário do STF precisou julgar a questão devido às divergências de entendimento entre os ministros que compõem a duas turmas do Supremo. Conforme o dispositivo,  o curso d...

Serviço é flexível e não exige exclusividade da empresa Por Agência Brasil  - Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema. A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho. Isso porque, em instâncias inferiores, têm sido proferidas decisões conflitantes a respeito dos aplicativos de transporte nos últimos anos. Todos os ministros que participaram do julgamento no tribunal seguiram o voto do relator, ministr...

Este ano foram registradas 27 ocorrências, ante a 16 no mesmo período do ano passado Sesp-MT - Em 33 dias, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu 1,4 toneladas de entorpecentes de 1º de janeiro a 03 de fevereiro, o que causou prejuízo ao crime de R$ 17,9 milhões. Desde 2019, o Gefron passou a contabilizar a estimativa de quanto a droga apreendida causou de prejuízo às organizações criminosas.  No mesmo período do ano passado, o Gefron apreendeu 557 kg de entorpecentes, o equivalente a cerca de R$ 7,2 milhões em drogas. Mato Grosso é um dos corredores da entrada de pasta base e cloridato de cocaína no país. O trabalho realizado pelo Gefron tem efeito financeiro muito grande aos grupos criminosos, além de resultar na prisão de traficantes. Este ano foram re...