JUSTIÇA E SEGURANÇA

Decisão do Superior Tribunal de Justiça confirma alíquota de 60% para créditos presumidos em casos de compra de gado vivo para abate - A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a compra de gado vivo para ser transformado em carcaça não exclui o frigorífico do direito ao crédito presumido de PIS e Cofins com alíquota de 60%. A decisão esclarece uma questão controversa sobre a aplicação das alíquotas de 35% ou 60% para o crédito presumido nas empresas que lidam com produtos de origem animal. A disputa envolveu a classificação de produtos conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que distingue entre animais vivos (Capítulo 1) e carnes e miudezas comestíveis (Capítulo 2). O STJ considerou incoerente permitir o crédito de 60% para a compra de carcaças e 35...

Peritos, Senad, CNJ e advogados aguardam acórdão do Supremo - Agência Brasil  - Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas - que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC). “Com certeza, deverão estabelecer novos procedimentos, até mesmo para deixar bem caracterizada a situação que vai ficar provocada pela decisão”, aponta o perito criminal do estado do Mato Grosso Marcos Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, que representa peritos, médicos-legistas e o...

A terceira fase da operação cumpre ordens judiciais de prisão e busca e apreensão em Itaúba, Nova Santa Helena e Colíder - Assessoria | Polícia Civil-MT - PC-MT A | A Vinte mandados judiciais foram cumpridos na Operação “Lex paralela III – os remanescentes”, deflagrada pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (26.06), nos municípios de Itaúba, Nova Santa Helena e Colíder, região norte do Estado. Os oito mandados de prisão preventiva e 12 de busca de apreensão domiciliar, tiveram como alvos integrantes de uma organização criminosa instalada nas três cidades, e que vinham atuando no crime de tráfico de drogas.A terceira fase da operação é continuidade das investigações conduzidas pela Delegacia de Itaúba, que resultaram na identificação de novos suspeitos de fazem part...

Mandados são cumpridos pelas Polícias Civis dos estados do Ceará, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais - Assessoria | Polícia Civil-MT - A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na manhã desta quarta-feira (26.06), sete ordens judiciais, na Operação Escudo Virtual, em apoio à Polícia Civil do Ceará. A operação tem como foco um grupo criminoso voltado para realização de golpes e fraudes financeiras. A ação foi deflagrada pela Delegacia Municipal de Jucás (CE), com apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior do Sul e das Polícias Civis dos Estados onde há mandados sendo cumpridos. Em Mato Grosso, os mandados são cumpridos pela Delegacia Especializada de Estelionato. As investigações, conduzidas pela Delegacia de Jucás, identificaram o grupo criminoso que poss...

Líder da organização criminosa comandava a sua “tropa” que atuava na região norte do estado - Camila Molina | Polícia Civil-MT - A Polícia Civil de Mato Grosso, em investigação conjunta da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da Delegacia de Tapurah, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26.06), a Operação Assintonia, com foco em organização criminosa envolvida com o comércio de entorpecentes, armas de fogo e munições e lavagem de dinheiro, na região médio-norte do estado.  Estão sendo cumpridos na operação 72 ordens judiciais, sendo para cumprimento de 22 mandados de prisão preventiva, 24 mandados de busca e apreensão e 26 bloqueios de contas bancárias.  Os mandados judiciais foram deferidos pelo juiz Anderson Clayton Dias Batista da 5ª Vara Crimina...

A rede criminosa, liderada por indivíduos baseados temporariamente em Dubai e Turquia, movimentava toneladas de cocaína e contava com integrantes dos Bálcãs Ocidentais - Agência Gov | via PF - PF PF participou de ação que reuniu outros oito países Em ação coordenada entre autoridades policiais de Brasil, Espanha, Bélgica, Croácia, Alemanha, Itália, Sérvia, Emirados Árabes Unidos e Turquia, sob a coordenação da EUROPOL e apoio da Rede @ON, foi desmantelada uma importante rede criminosa envolvida no tráfico de grandes quantidades de cocaína da América do Sul (Colômbia, Brasil e Equador) para a União Europeia. A operação final, deflagrada nesta quarta-feira (12/6), é o resultado de uma série de ações realizadas ao longo de três anos. A rede criminosa, liderada por indivíduo...

A ação conta com apoio do CIOPAER e do GAECO/MPMT - Cuiabá/MT. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO/MT), com o apoio do CIOPAER e do GAECO/MPMT, deflagrou nesta quarta-feira (5/6) a Operação Ragnatela. A operação tem o objetivo de desarticular o núcleo da maior facção criminosa do estado de Mato Grosso, responsável por lavagem de dinheiro em casas noturnas cuiabanas. Aproximadamente 400 policiais cumprem oito mandados de prisão preventiva e 36 de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso e Rio de Janeiro, além do sequestro de imóveis e veículos, bloqueio de contas bancárias, afastamento de servidores de cargos públicos e suspensão de atividades comerciais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca ...

Além da decisão de Toffoli, o Atlas também mediu as percepções dos brasileiros sobre a atuação dos ministros do STF em diversas questões. Em uma delas, ao serem questionados se confiavam no trabalho e nos ministros da Corte, 47,7% disseram que não, enquanto 44,5% afirmaram que sim. Os que não souberam são 7,8%. Já em pergunta se há competência e imparcialidade dos ministros no julgamento dos processos, 44,7% disseram que sim, enquanto 40,8% apontam que não. Neste caso, os que não sabem são 14,6%. Os eleitores ouvidos pelo Atlas também foram questionados se odeiam os ministros da Corte, como chegaram a dizer advogados de réus do 8 de janeiro no julgamento dos primeiros réus pelos ataques. A maioria, 51,7%, diz que não odeia, mas possui posição negativa sobre alguns deles. Outros 32,3%...