Mês: abril 2025

Ordem do Dia mantém 17 vetos, derruba seis e retira de votação outros nove projetos de lei POR FLÁVIO GARCIA / SECOM-ALMT -   Os deputados estaduais apreciaram 32 vetos que impediam a apreciação de projetos de lei durante a Ordem do Dia da sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (2).  A Ordem do Dia é a parte da sessão plenária em que os deputados estaduais votam os projetos de lei de sua autoria ou de autoria de outros poderes constituídos e até mesmo de iniciativa popular. Do total de vetos apreciados, 17 foram mantidos, seis foram derrubados e nove acabaram sendo retirados de apreciação a pedido dos autores dos projetos ou por entendimento construído no Colégio de Líderes. Os vetos derrubados tratam de questões relativas a geração de emprego...

Alterações foram garantidas pela Emenda Constitucional n° 119/2024, alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) - POR ROSANGELA MILLES / SECOM-ALMT -     A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem atuado para garantir a manutenção dos efeitos da Emenda Constitucional n° 119/2024. A norma é questionada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), que alega conflito com a legislação federal, além de restrições na autonomia para criação de novas áreas protegidas. A emenda altera e acrescenta dispositivos ao artigo 263 da Constituição Estadual e estabelece novas diretrizes para a criação e gestão das unidades de conservação no estado, garantindo a regularização fun...