Pedro Lupion fala sobre as queimadas no Brasil, o papel do Executivo para mitigar os impactos dos incêndios e aponta a agenda do Congresso para o agro após o período eleitoral –
Pedro Lupion: Deputado Federal e presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA)
Por: César H. S. Rezende
O combate às queimadas que atingem o Brasil desde o final de agosto exige uma postura mais assertiva do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), em entrevista à Exame.
De acordo com Lupion, faltou planejamento preventivo por parte do Executivo e o foco agora deve ser minimizar os impactos para os produtores rurais. Ainda segundo ele, a seca que persiste no país, aliada a ações criminosas, pioram o cenário.
“Nós temos que descobrir aqueles que foram presos a mando de quem estavam, mas há de se reconhecer que estamos em um período de seca prolongada, com temperatura muito elevada e muita matéria orgânica para ser queimada”, disse.
Em São Paulo, por exemplo, foram registrados mais de 3 mil focos de incêndio, queimando 181 mil hectares de cana-de-açúcar e áreas de rebrota, segundo dados da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana). O prejuízo estimado já alcança R$ 1,2 bilhão. Nos estados do Paraná e Mato Grosso, o plantio da soja está atrasado por causa da seca.
Lupion também destacou que a agenda da Câmara dos Deputados deverá ficar paralisada até outubro, em função das eleições municipais. Somente após esse período a FPA pretende avançar em pautas essenciais para o setor agropecuário, como a regulamentação dos bioinsumos, o licenciamento ambiental, a regularização fundiária e a legislação sobre os CBios para canavieiros.
As queimadas têm prejudicado lavouras de cana e até mesmo o início do plantio da soja no Paraná e Mato Grosso. Quais ações podem ser implementadas para mitigar os impactos no agro brasileiro?
Apoiamos totalmente as iniciativas para melhorar a legislação sobre incêndios, especialmente as que envolvem o aumento das penas para incendiários e a responsabilização das pessoas envolvidas. No entanto, estamos igualmente preocupados com as medidas de mitigação. Temos pressionado o governo para adotar uma postura mais firme, mas, até agora, as ações estão aquém do necessário. Além disso, o orçamento do ICMBio e do Ibama foi severamente reduzido, o que é alarmante, especialmente após o alerta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em fevereiro sobre o risco de incêndios.
Mas quais ações poderiam ter sido desenvolvidas nesse sentido?
Primeiramente, a prevenção é essencial, especialmente em áreas com alta quantidade de massa seca. De acordo com os meteorologistas e especialistas do Inpe, o volume de massa orgânica pronta para queimar seria excessivo em setembro. No entanto, o governo não demonstrou preocupação adequada com a contratação de pessoal e a preparação de equipamentos. Enquanto isso, estamos apoiando as polícias e bombeiros estaduais com a compra de equipamentos e recursos para enfrentar o problema. O impacto é enorme, incluindo danos ambientais que levarão muito tempo para serem recuperados e prejuízos produtivos que podem levar mais de cinco anos para se recompor.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de autorizar que o governo federal abra um crédito extraordinário para enfrentar os incêndios e secas no Pantanal e na Amazônia, é uma saída?
Estamos profundamente preocupados com a falta de ação e, pior ainda, com a tentativa de usar a situação para criar subterfúgios para outras medidas. A decisão do ministro Dino, de excluir os gastos com combate a incêndios do teto de gastos, por exemplo, é uma manobra institucionalmente questionável. Além disso, a decisão de enviar 300 bombeiros para a Bolívia e a tentativa de atribuir responsabilidade pelas queimadas ao setor agropecuário são preocupantes. Infelizmente, observamos que a ideologia muitas vezes se sobrepõe às questões técnicas em temas tão importantes quanto este.
O Regulamento Europeu sobre Desmatamento (EUDR), que começará a vigorar em 30 de dezembro de 2024, estabelece requisitos para a entrada de commodities e seus derivados no mercado da União Europeia. A lei visa combater o desmatamento e promover práticas sustentáveis. Como o agro brasileiro está se preparando para isso e quais as ações a FPA têm desenvolvido?
Consideramos essa questão como essencialmente comercial, onde diversas narrativas e discursos são criados com foco na competição e interesses comerciais. Além dos escritórios da CNA e da Aprosoja, e da colaboração com a Apex [Agência Brasileira de Exportação e Investimentos], estamos atuando como frente parlamentar e com outras entidades para promover o diálogo com os europeus. Estamos avançando na busca por reciprocidade, com a expectativa de que, se conseguirmos aprovar a medida, os produtos europeus também terão que atender às mesmas exigências que os nossos. A legislação ambiental no Brasil é a mais restritiva e rigorosa do mundo, e nós a cumprimos integralmente. Queremos que essa questão seja debatida e votada, especialmente considerando a próxima COP no Brasil. Precisamos estar preparados com argumentos sólidos, pois o governo convocou a COP sem o devido preparo, e a pauta ambiental será um ponto crítico.
A agenda da Câmara deve ficar travada até passar o período das eleições municipais. Qual será a prioridade da Casa e da FPA nesse retorno?
Queremos ser propositivos e não apenas reativos, embora esteja sendo muito difícil com este governo. Há diversas leis importantes que precisam ser discutidas e votadas. Temos no Congresso pautas como a dos bioinsumos, o licenciamento ambiental, a regularização fundiária, e a legislação sobre CBios, todas prontas para avançar. Além disso, há temas relevantes como a melhoria do mercado de carbono que também merecem atenção. Infelizmente, a pauta do Congresso tem sido dominada pela necessidade de reagir a situações urgentes, em vez de promover avanços. Esperamos que no próximo ano possamos avançar mais em nossas propostas e trabalhar de forma mais proativa.
Fonte: Exame