Assembleia Legislativa é um dos elos que compõem o aparato estatal, atuando na proposição, discussão e aprovação das leis e na fiscalização do cumprimento da legislação –
LAIS COSTA MARQUES / Secretaria de Comunicação Social –
Mato Grosso é conhecido mundialmente pela biodiversidade de suas paisagens. Cerrado, Amazônia e Pantanal dividem o território com a ocupação humana, numa disputa de forças pela existência. No último ano, de acordo com o MapBiomas, o Cerrado ultrapassou a Amazônia pela primeira vez e apresentou a maior área desmatada entre os biomas, totalizando 1.110.326 hectares (ha). O volume de área desmatada no Cerrado brasileiro em 2023 representa um aumento de 67% em comparação com a área desmatada em 2022.
Em Mato Grosso, 57 mil ha dentro do bioma Cerrado foram desmatados em 2023. No território ocupado pelo bioma Amazônia foram 97 mil hectares. O Pantanal teve 6 mil hectares abertos. As consequências das alterações do uso da terra incluem o aumento das emissões dos gases de efeito estufa, aumento da temperatura e redução do volume de água nas reservas.
Por outro lado, o agronegócio, por meio do plantio de grãos e produção de proteínas, colocou Mato Grosso em destaque mundial como um dos principais fornecedores de alimentos, fibras e biocombustíveis. No ano passado, o setor movimentou mais de R$ 200 bilhões, de acordo com o Valor Bruto dos Produtos da Agropecuária (VBP) divulgado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). Em 2013, o VBP foi de R$ 39,8 bilhões.
Com isso, a qualidade de vida da população também vem registrando melhorias. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no estado saltou de 0,449 em 1991 para 0,601 em 2000 e alcançou 0,736 em 2021. Quanto mais próximo de 1, melhor a qualidade de vida da população.
Diante do desafio de continuar produzindo e, ao mesmo tempo, conservar a biodiversidade, se faz cada vez mais necessária a presença do Estado para legislar, fiscalizar e garantir o desenvolvimento social e econômico em harmonia com a conservação ambiental, essencial para a existência humana.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é um dos elos que compõem o aparato estatal, atuando na proposição, discussão e aprovação das leis e na fiscalização do cumprimento da legislação. Como, por exemplo, a Lei 12.087/2023, que institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos do Cerrado Mato-grossense.
A iniciativa, apresentada pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), reúne 12 finalidades que vão da identificação de áreas de incidência de comunidades tradicionais que vivem ou sobrevivem da coleta de produtos nativos do cerrado até a criação de centros de educação em áreas do bioma cerrado com o objetivo de coordenar pesquisas, manter banco de dados, produzir e divulgar material didático, promover ações de educação ambiental, resgate e valorização da cultura local e outras atividades associadas ao pequi e aos demais frutos e produtos nativos do cerrado.
De acordo com o deputado, na defesa de sua proposta, “o Cerrado é certamente aquele onde o confronto entre a produção agropastoril e a necessidade de proteção ao meio ambiente está mais presente. Pois, depois de o Cerrado tornar-se a maior região agropecuária brasileira, graças à introdução de novas técnicas de correção do solo e irrigação, a flora e fauna nativas dessa região vêm perdendo cada vez mais espaço”.
Com isso, a Lei busca incentivar o cultivo, a extração, o beneficiamento, a transformação, o consumo e a comercialização de produtos nativos do cerrado dentro de uma política voltada para o desenvolvimento sustentável.
Outra pauta que também busca estimular a produção sustentável é o Projeto de Lei (PL) 264/2024, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT). A proposta institui a Política Estadual de Agricultura Sintrópica no Cerrado, visando incentivar práticas agrícolas que buscam a harmonia com os sistemas naturais, integrando técnicas de cultivo que promovem a biodiversidade, a regeneração do solo e a conservação de recursos hídricos.
Este Projeto está em tramitação na ALMT e já recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, podendo ser apreciado em primeira votação.
Há ainda iniciativas que visam conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com o meio ambiente, como o PL 1922/2023, que inclui a Semana do Cerrado no calendário da rede de ensino de Mato Grosso. A autoria é do deputado Elizeu Nascimento.
Palco de Debates – A Assembleia também tem trabalhos voltados para promoção do debate, para a fiscalização e em busca de soluções, em conjunto com outros representantes da sociedade, para os problemas agroecológicos. A Câmara Setorial Temática (CST) sobre as Mudanças Climáticas em Mato Grosso é uma dessas iniciativas. Instalada em maio de 2023, a CST deverá apresentar o relatório final dos trabalhos no próximo mês. Foi mais de um ano de estudos técnicos, reuniões e debates sobre os impactos das mudanças climáticas no estado e possíveis ações para frear o aquecimento.
O presidente da CST, deputado Júlio Campo (União), destaca a relevância dos debates realizados, com a escuta de importantes centros de pesquisas, técnicos e cientistas para apontar os possíveis caminhos para conciliar desenvolvimento e preservação.
Na ALMT também há o trabalho contínuo da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, que acompanha os projetos relativos ao tema, promove debates e lidera o comitê de prevenção e combate a incêndios no Pantanal, com objetivo de prevenir novas tragédias como a que aconteceu em 2020.