25 de agosto de 2023 - FALA MATO GROSSO

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Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal

Placar do julgamento está em 4 a 1 a favor da medida - Agência Brasil - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal. Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização. Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta "problemas jurídicos" e pode agravar o combate às drogas. "Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá cont...

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Secretários de Educação pedem mudanças do novo ensino médio em 2025

EDUCAÇÃO & CULTURA

Posicionamento foi encaminhado ao Ministério da Educação - Agência Brasil - Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível. “Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudanças implicariam em n...

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TCU: deficiências técnicas e operacionais atrasaram novo ensino médio

EDUCAÇÃO & CULTURA

Agência Brasil - Auditoria apontou fragilidades no novo ensino médio na rede pública - Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou fragilidades no novo ensino médio na rede pública. De acordo com o TCU, houve atraso na implementação do programa em 2022, por causa de deficiências técnicas e operacionais, com alto risco de comprometimento da execução do programa. A auditoria teve a participação direta de tribunais de Contas de 15 estados. O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues também apontou, em plenário, nessa quarta-feira (23), ausência de foco nos resultados das ações para implementação do novo ensino médio. Segundo o relatório, existia a possibilidade de redução das dotações orçamentárias e isso ameaçava a continuidade do projeto. Também foram verificadas...

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Entenda as regras do novo arcabouço fiscal

ECONOMIA

Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível - Agência Brasil* - A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública). A lei complementar aprovada terça-feira (22) tem mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecem a uma banda, um intervalo. Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não ...

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Estados e municípios poderão pegar mais R$ 12 bi em crédito este ano

MUNICÍPIOS

CMN eleva limite de contratação por entes públicos - Agência Brasil - Estados e municípios poderão pegar mais R$ 12 bilhões emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de contratação de operações de crédito pelos governos locais. O maior aumento ocorreu no limite de operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional pode cobrir eventuais inadimplências. O limite saltou de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões, diferença de R$ 9 bilhões. Nas operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões. O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, assim como o limite de R$ 2,3 bilhões com garantia federal a Itaipu para a construção da usina nuclear de Angra...

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Primeira emissão de títulos verdes deve superar US$ 1 bilhão

ECONOMIA

Estimativa foi passada por secretário do Tesouro Nacional - Agência Brasil - A primeira emissão de títulos públicos sustentáveis deverá superar US$ 1 bilhão, disse nesta quinta-feira (24) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Segundo ele, o volume exato não pode ser informado por questões de mercado. Títulos federais lançados no exterior, os papéis são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros receberiam os rendimentos de um projeto sustentável, que ficariam entre 6,15% e 8% para os compradores dos títulos. Essa será a mesma taxa de retorno do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, relançado nesta quinta-feira e que receberá parte dos recursos das emissões dos títulos. Inicialmente&nbs...

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Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil

ECONOMIA

Proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional - Agência Brasil - O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional. No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja con...

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IBGE: apesar da queda acentuada da pobreza, desigualdades se mantêm

ECONOMIA

Estudo foi divulgado nesta sexta-feira Agência Brasil - Novo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (25), revela significativa queda da pobreza considerando dados dos biênios 2008-2009 e 2017-2018. No entanto, os resultados também apontam para uma manutenção das desigualdades estruturais. Nas comparações entre a população urbana e rural e mesmo no recorte racial, verifica-se que as diferenças entre os grupos pouco se alteraram. O IBGE avaliou indicadores não monetários de pobreza e qualidade de vida, tendo como base os dados de duas diferentes edições da Pesquisa de Orçamentos Familiares: a de 2008-2009 e a de 2017-2018. Uma vez que utiliza três índices estatísticos novos, o estudo está em fase de teste e sob avaliação. Ele f...