30 de março de 2023 - Página 2 de 2

mar302023 by RedaçãoNo Comments

Deputados aprovam PLC do Tribunal de Justiça que cria turmas recursais de juizados especiais

Na Ordem do Dia, os deputados também aprovaram PL do governo que doa área para o município de Glória D’Oeste - FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social - Em primeira votação, durante sessão vespertina nesta quarta-feira (29), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 29/2023, por unanimidade, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação das 2ª e 3ª Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais, e dos cargos de Jui...

Deputados aprovam, em segunda votação, PL do plano de custeio do déficit previdenciário

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A mensagem governamental prevê o equilíbrio das contas do regime próprio de previdência estadual FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social - Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (29), de forma unânime, o Projeto de Lei 910/2023, mensagem governamental 38/2023, que altera o Anexo I, da Lei nº 11.643, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei 910/2023, que tramitou com dispensa de pauta, ou seja, com ‘urgência urgentíssima’, prorroga em dois anos o plano de custeio do déficit da previdência estadual, criado em 2021. Conforme o Governo do Estado, a medida tem como objet...

Covid-19: OMS muda recomendações para doses de reforço da vacina

MUNDO, SAÚDE E BEM ESTAR

erika8213/envato A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou novas recomendações para a aplicação de doses de reforço contra a covid-19. Por trás da decisão, está a ideia de continuar a vacinar aqueles que correm maior risco de desenvolver formas graves da infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2, como idosos e pessoas com comorbidades. Por outro lado, crianças e adolescentes saudáveis deixam de ser o foco das doses de reforço. Aqui, é preciso esclarecer: as doses de reforço são seguras para todos os públicos, segundo a OMS. A nova diretriz foi baseada em análises envolvendo custo-efetividade das doses, capacidade de infecção da variante Ômicron, risco de formas graves das covid-19 e prioridade das campanhas de vacinação. Inclusive, cada país irá adaptar a decisão a sua realidade, pode...