O ministro da agricultura, Carlos Fávaro, afirmou na semana passada que negocia uma suplementação orçamentária com o Ministério da Fazenda para o caixa da equalização de juros do Plano Safra 2022/23 –
A intenção é retomar as linhas de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que foram reabertas em fevereiro com saldo remanescente de R$ 2,9 bilhões. As linhas de crédito estavam fechadas desde outubro do ano passado devido ao nível de comprometimento dos limites equalizáveis, e foram retoma das neste mês, sendo suspensas poucos dias depois por conta da forte demanda reprimida dos produtores e das instituições credenciadas.
“Estamos em negociações (…) Havia um represamento de alguns meses sem liberação [de financiamentos], rapidamente o setor tomou esses recursos [de linhas reabertas no início de fevereiro] e estamos agora em busca de mais recursos para atender à demanda do setor”, disse Fávaro em coletiva na quarta-feira passada.
O ministro já havia comentado que trabalha com a perspectiva de destinar mais R$ 5 bilhões para as linhas de investimentos do BNDES, mas não revelou de quanto terá que ser o aporte extra no orçamento da equalização para apoiar esse volume. “Precisa da equalização do Tesouro Nacional. Estamos trabalhando em uma suplementação para equalizar [os juros]”.
Fôlego
O objetivo é dar fôlego para novos financiamentos até o lançamento do próximo Plano Safra 2023/24, que entrará em vigor em julho. Um ingrediente extra na busca por recursos é o início do circuito de feiras agropecuárias pelo país, onde são feitas negociações por novos investimentos, como a compra de máquinas, a construção de armazéns e a instalação de pivôs de irrigação.
O orçamento destinado à equalização de juros do Plano Safra 2022/23 está estimado em R$ 11,6 bilhões, distribuído em vários anos. Em 2022, o gasto nessa área foi de R$ 14,5 bilhões. A Lei Orçamentária de 2023 prevê R$ 13,5 bilhões para equalizar os juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio, investimentos e alongamento de dívidas até dezembro. Consultado, o Tesouro Nacional disse que “não há previsão de novo aporte”.
Nesta temporada, o BNDES recebeu R$ 19,8 bilhões de limites equalizáveis. Desses, mais de R$ 14 bilhões foram para linhas de investimentos. A demanda apresentada ao governo na formulação do Plano Safra 2022/23 foi por R$ 34,5 bilhões. O banco repassa os valores para mais de 30 instituições financeiras credenciadas que emprestam o dinheiro na ponta aos produtores e cooperativas.
Em ofício encaminhado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no dia 10 de fevereiro, o BNDES informou que as seguintes linhas de investimentos permaneciam com protocolo aberto para recebimento de novas propostas e seus respectivos saldos: ABC+ Ambiental (R$ 200 mil), Moderagro (R$ 262,6 milhões), Investimento Empresarial (R$ 500 mil), Prodecoop (R$ 400 mil) e algumas linhas do Pronaf, como Investimento Faixa 2 (R$ 213 milhões), Pronaf Caminhonetes (R$ 600 mil) e Pronaf B (R$ 3,2 milhões).
O BNDES informou ainda que já havia aplicado R$ 13,3 bilhões até 10 de fevereiro em 18 programas de financiamentos agropecuários para investimentos desde julho de 2022. Somadas as operações de custeio, o valor passa para R$ 18,3 bilhões e também há saldo remanescente de R$ 58,2 milhões no Pronamp Custeio e de R$ 5 milhões no Pronaf Custeio Faixa 1.
“O BNDES está apto a operar novos recursos no âmbito dos Programas Agropecuários do Governo Federal que se encontram suspensos, desde que novos limites equalizáveis sejam autorizados pelo Ministério da Fazenda e pelos Ministério da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, dado que tais programas contam com subvenção econômica pelo Tesouro Nacional”, disse no ofício.
Problema recorrente
“Vale lembrar que a escassez de recursos equalizados é um problema recorrente dos últimos Planos Safras, considerando que os limites equalizáveis autorizados pelo governo federal ao BNDES foram sistematicamente menores que a demanda do setor por créditos de investimento”, salientou o banco, no ofício assinado pelo presidente Aloizio Mercadante.
Muitos programas de investimentos com juros equalizados dos outros nove bancos e cooperativas de crédito que receberam limites do Tesouro Nacional nesta safra também estão com nível alto de comprometimento dos recursos.
O saldo baixo nessas instituições limita as chances de o governo remanejar recursos entre as linhas, alternativa que poderia ser usada para fortalecer os programas de investimentos sem elevar os custos da União. Procurado, o Ministério da Agricultura não informou se vai solicitar o remanejamento. A pasta também não esclareceu se uma possível suplementação será usada para reforçar a dotação de outros bancos ou se será apenas o BNDES.
Além dos programas com recursos equalizados, o banco de fomento ainda tem a linha BNDES Crédito Rural, que não conta com equalização e é operada com recursos próprios de forma permanente.
De julho de 2022 até 14 de fevereiro deste ano, já foram liberados mais de R$ 2,9 bilhões nesse programa. De julho de 2022 a janeiro deste ano, foram desembolsados quase R$ 60 bilhões em operações de investimentos em todos os bancos participantes do Plano Safra em linhas com recursos controlados, equalizáveis e livres.
Fonte: Agência UDOP de Notícias