Parlamentar se reuniu com o secretário César Miranda para dar encaminhamento à regulamentação da lei que destina 10% do valor arrecadado com o setor mineral às cidades de Mato Grosso –
O deputado Max Russi (PSB) está atuando nas tratativas para a regulamentação da proposta que destina 10% do valor arrecadado com o setor mineral aos 141 municípios de Mato Grosso, principalmente os que apresentarem queda de receita. O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa se reuniu nesta quinta-feira (16) com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, para dar sequência aos encaminhamentos.
Com a sanção da Lei nº 11.991, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM), o governador Mauro Mendes (UB) acatou o substitutivo ao Projeto de Lei 955/2022 de autoria de Max Russi, que prevê, justamente, a destinação do percentual da TFRM.
O secretário César Miranda, após se reunir com o parlamentar, reafirmou que os critérios serão definidos de forma conjunta. “Uma importante emenda que foi colocada pelo deputado Max na análise do projeto na Assembleia Legislativa, aceita pelo governador Mauro Mendes e nós vamos construir juntos um critério, para que todos os municípios que têm garimpo, ou atividade mineral e aqueles que mais necessitam do apoio do estado de Mato Grosso, sejam beneficiados com esses recursos”, reafirmou.
Para o deputado Max Russi, isso será um alívio para os municípios, principalmente para os pequenos, por conta das dificuldades financeiras previstas ao longo de 2023 em virtude da lei federal que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. “Estamos com o nosso secretário já organizando a regulamentação, com o objetivo de atender todas as cidades”, comemorou.
Além do secretário da Sedec, César Miranda, também participaram da reunião o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Paulo dos Santos Leite e o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno.