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Texto que viabiliza piso da enfermagem pode ser votado semana que vem

BRASIL

Informação foi divulgada pelo relator geral do Orçamento de 2023 - Agência Brasil - O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada nesta terça-feira (20) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A nossa ideia é aprovar esse PLP j...

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Forças Armadas vão apoiar TSE na segurança das eleições

BRASIL

Tropas também apoiarão logística de distribuição das urnas - Agência Brasil - O Ministério da Defesa informou hoje (20) que vai apoiar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o envio de tropas para garantir a logística de distribuição das urnas e a segurança das eleições. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro. O trabalho será realizado por meio do acionamento dos comandos militares do Norte, Nordeste, Oeste, Leste, Planalto e da Amazônia. O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e Comando de Defesa Cibernética (COMDCIBER) também vão participar da operação. No sábado (17), o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido de tribunais regionais eleitorais e autorizou o envio de militares da...

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STF mantém suspensão de decretos que flexibilizam compra e porte de armas

BRASIL, JUSTIÇA E SEGURANÇA

A análise das liminares concedidas pelo ministro Fachin ocorreu na sessão virtual extraordinária que terminou ontem (20) - O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou as liminares deferidas pelo ministro Edson Fachin, em três Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs), que suspenderam os efeitos de trechos de decretos da Presidência da República que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam a compra e o porte de armas. O referendo nas ADIs 6139, 6466 e 6119 foi analisado na sessão virtual que terminou às 23h59 desta terça-feira (20). Histórico Inicialmente, as ações estavam em julgamento no Plenário Virtual, quando houve pedido de vista da ministra Rosa Weber, que as devolveu na sessão de 16/4/2021. Em seguida, o julgamento foi novamente sus...

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TCU vai checar resultado de 4.161 urnas no primeiro turno das eleições

BRASIL

TCU colherá cópias físicas dos boletins de urnas para conferência - Agência Brasil - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai conferir a integridades dos boletins impressos emitidos por uma amostra de 4.161 urnas após a votação, em 2 de outubro, anunciou o órgão. O boletim de urna funciona como uma espécie de extrato com todos os votos que foram digitados no equipamento. Ao final da votação, ele é impresso pela Justiça Eleitoral e disponibilizado para conferência por partidos, candidatos e eleitores. Por meio do boletim de urna, é possível saber quantos votos recebeu cada candidato, partido ou coligação por meio de cada equipamento, que emite cinco vias do documento, cada uma com o QR Code que identifica a urna e confere a autenticidade dos dados. Dessa maneira, ao so...

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ICMS: estados devem garantir diferencial competitivo do etanol

ECONOMIA

Na decisão, o ministro André Mendonça também prorrogou por 30 dias o prazo para a implantação da tributação monofásica - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos estados, ao Distrito Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação pelo ICMS do etanol hidratado, a fim de garantir o diferencial competitivo desse combustível em patamar igual ou superior à gasolina comum. A alteração deve ter como referencial a data de 15/5/2022. A decisão, proferida a partir de petições apresentadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, fundamentou-se na Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que prevê a competitividade dos biocombustíveis Em compensação financeira a essa determinação, a União deverá deduzir, das...

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Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor

BRASIL, ECONOMIA

Devolução deve ser feita em até 15 dias - Agência Brasil - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime t...

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Exportação de carne suína atingiu volume recorde de 114,2 mil toneladas em agosto

AGRONEGÓCIO

Os dados levantados através do sistema de estatísticas do comércio exterior – Comex Stat do Ministério da Economia indicam que em agosto último as exportações de carne suína atingiram novo recorde - O total exportado atingiu 114,2 mil toneladas, significando incrementos de 20,7% sobre julho último e de 28,1% sobre agosto do ano passado. A receita auferida, por sua vez, atingiu 266,3 milhões, significando incremento mensal de 20,9%, enquanto na comparação com agosto do ano passado evoluiu cerca de 29,1%. Nos primeiros oito meses do ano os embarques atingiram quase 707 mil toneladas, equivalendo a redução de 4,5% sobre o mesmo período de 2021, enquanto a receita alcançou valor próximo de US$1,584 bilhão, incidindo em queda de 11,1% na mesma base de comparação. O volume acumulado...

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Comissões da CNA debatem a armazenagem de alimentos no Brasil

AGRONEGÓCIO

Confederação contratou estudo para ter um diagnóstico do setor - As Comissões Nacionais de Logística e Infraestrutura, de Cereais, Fibras e Oleaginosas e de Política Agrícola da CNA realizaram uma reunião conjunta, na terça (20), para debater temas relacionados ao diagnóstico da armazenagem de alimentos. A CNA contratou o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-Log) do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) para a realização do diagnóstico do perfil da armazenagem agrícola no Brasil. “A finalidade é mensurar a capacidade de armazenagem em todos os Estados, traçar um perfil desses armazéns, o déficit do setor, as necessidades e os custos estimados. Tudo isso com vistas para ampliar a oferta de armazéns no ...

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TRE-MT inicia carga e lacre das urnas para Eleições 2022

NOTÍCIAS

Procedimento pode ser acompanhado pela sociedade, partidos políticos, OAB-MT e Ministério Público - Tiveram início, na manhã desta terça-feira (20.09), os procedimentos de carga e lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022. Em cerimônia aberta a toda a sociedade, a 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande foi a primeira a realizar o processo, que contemplará 361 urnas, sendo 40 de contingência, ou seja, utilizadas em caso de substituições necessárias. As cerimônias são abertas a toda a sociedade e também são convidados a acompanharem representantes dos partidos políticos, das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Ministério Público Eleitoral. A juíza eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Eulice Jaqueline ...

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Eleições 2022: Drones serão utilizados em todas as regiões do estado

NOTÍCIAS

Equipamentos têm foco na prevenção de ilícitos eleitorais, bem como suporte às ações ostensivas - Na reta final do planejamento da segurança para as Eleições 2022, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) aprovou o plano operacional para utilização de drones na véspera, dia do pleito e após a votação. O assunto foi tratado nesta segunda-feira (19.09), na penúltima reunião ordinária do GGI, realizada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O coordenador de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), tenente-coronel PM Miguel Augusto Alves de Amorim, afirmou que a utilização de drone é recente no âmbito da segurança pública. “Buscamos, no primeiro momento, providenciar o aparato legal que a atividade exige, depois fizemos um treinamento d...