Governo britânico intervém em tribunal para travar acesso de Maduro a ouro venezuelano
O ouro está depositado no Banco da Inglaterra –
O Governo britânico tentou impedir o Presidente venezuelano, Nicolas Maduro, de obter acesso a quase 1.650 milhões de euros em ouro depositados no Banco da Inglaterra, cujo caso começou esta segunda-feira a ser analisado pelo Supremo Tribunal do Reino Unido.
O executivo disse ao tribunal que o reconhecimento do líder da oposição, Juan Guaidó, como Presidente é claro e de longa data e, portanto, ele é a pessoa autorizada a decidir como o ouro em poder do banco central britânico deve ser usado.
A declaração veio depois que um tribunal de instância inferior dizer que o reconhecimento de Guaidó como líder da Venezuela pelo Reino Unido era “ambíguo”.
“O governo do Reino Unido tem o direito de decidir quem deve ser reconhecido como chefe legítimo de um estado estrangeiro”, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros numa declaração.
Acrescentou ainda que reconhece Juan Guaidó como Presidente da Venezuela e, consequentemente, trata-se do único indivíduo reconhecido com autoridade para agir em nome da Venezuela como chefe de Estado.
Maduro pediu acesso às reservas de ouro para ajudar o país, atualmente numa grave crise financeira, a lutar contra a pandemia de covid-19, mas o Banco da Inglaterra recusou-se a entregá-lo, citando o reconhecimento de Guaidó por Londres.
Guaidó tem procurado preservar as reservas de ouro no Banco da Inglaterra, no valor de 1.950 milhões de dólares (cerca de 1.650 milhões de euros no câmbio atual), para mantê-lo fora das mãos de Maduro, que acusa de ser ilegítimo e corrupto.
Líder da Assembleia Nacional da Venezuela, Guaidó contestou a reivindicação de Maduro à Presidência, argumentando que a eleição de 2018 foi fraudulenta e inválida, recebendo o apoio de grande parte da comunidade internacional, incluindo o Reino Unido.
Guaidó alega ser o Presidente interino do país de acordo com as disposições da Constituição nacional, que permitem que o chefe da legislatura assuma o poder até que eleições livres possam ser realizadas.
Países como os EUA e o Reino Unido reconheceram Guaidó como o Presidente legítimo da Venezuela, embora a China, a Rússia e muitos outros não o tenham feito e Maduro mantém o poder efetivo dentro da Venezuela.
A batalha pelo ouro está a ser travada entre duas administrações do Banco Central da Venezuela, uma indicada por Maduro e a outra por Guaidó.
Os advogados de Maduro argumentam que ele ainda é presidente da Venezuela e que o Reino Unido reconheceu-o ao manter relações diplomáticas com o atual regime.
Leigh Crestohl, um dos advogados que representam a administração de Maduro, argumentou que a posição do Governo britânico ameaça a atratividade da cidade de Londres e do Banco da Inglaterra como um lugar seguro para ativos estrangeiros.
“Os observadores internacionais deste caso poderão ficar surpreendidos com a possibilidade de uma declaração unilateral de reconhecimento político do Governo do Reino Unido possa destituir um soberano estrangeiro dos ativos depositados em Londres, sem qualquer recurso no tribunal inglês. Isto é ainda mais verdade quando esse reconhecimento ignora a realidade no terreno”, afirmou o advogado do escritório Zaiwalla & Co. em comunicado.
O caso vai continuar a ser analisado até quarta-feira, sendo uma decisão esperada vários dias mais tarde.