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MPF pede ação contra decreto do governador sobre toque de recolher

Olhar Direto - Arthur Santos da Silva - Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto O Ministério Público Federal (MPF) representou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o “toque de recolher” previsto em decreto publicado em edição extraordinária no Diário Oficial pelo Governo de Mato Grosso na segunda-feira (1°). O pedido partiu do procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo, atuante na Procuradoria da República no Município de Barra do Garças (MT). De acordo com o Decreto nº 836, de 1º de março de 2021, em seu artigo 5º, institui o “toque de recolher” em todo o Estado a partir do dia 3 de março (quarta-feira), com duração de 15 dias, entre às 21h e 5h. Para o procurado...

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Fecomércio-MT se posiciona diante dos decretos de medidas restritivas à Covid-19

CUIABÁ, ECONOMIA, ESTADO

As medidas restritivas, mesmo sendo importantes para conter a disseminação do vírus, impactam no faturamento dessas empresas, o que pode implicar em cortes nos empregos e em fechamento de estabelecimentos - Devido aos decretos publicados nesta semana pelo governo do Estado de Mato Grosso e pelas prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande (836, 8.340 e 22, respectivamente) referente às novas medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-MT) destaca os seguintes aspectos: 1. Considerando a gravidade do cenário atual, com 88,01% da taxa de ocupação de leitos de UTI no estado, e com índice de isolamento abaixo de 40%, associado às novas variantes do vírus e à negligência de parte da população em não cu...

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MP propõe ação para declarar inconstitucional parte de Decreto Municipal

CUIABÁ, ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA

Por Clênia Goreth - O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou na manhã desta quarta-feira (03) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) requerendo ao Poder Judiciário, em caráter liminar, que determine ao Município de Cuiabá a aplicação dos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Estadual nº 836, que trata de medidas restritivas para prevenção à Covid-19. A medida foi adotada após o Município de Cuiabá ter expedido o Decreto 8.340/2021 sobre o mesmo tema, mas com disparidades em relação ao decreto estadual. A principal divergência refere-se às condições que deverão ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços na capital. Conforme o decreto estadual, somente está autorizado o funcionamento no período co...

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Cuiabá: 8º Informe Epidemiológico de 2021 sobre a Covid-19

CUIABÁ, MUNICÍPIOS

Vigilância epidemiológica/SMS - Desde o registro dos primeiros casos em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde, com apoio de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, publica semanalmente o Informe Epidemiológico sobre a COVID-19, com o objetivo de monitorar o padrão de morbidade e mortalidade e descrever as características clínicas e epidemiológicas dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG - pelo SARS-Cov-2 em residentes no município de Cuiabá. Dando continuidade à divulgação de informações sobre a COVID-19 em Cuiabá, esse é o 46º informe produzido, no qual apresentamos as informações desde a data da notificação do primeiro caso em Cuiabá até a 08ª Semana Epidemiológica (SE), compreendendo o período de 14 de março de 2020 a 27 de fevereiro de 2021. Destaqu...

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Parte dos prefeitos aderem ao decreto estadual com medidas de combate à Covid-19

ESTADO, MUNICÍPIOS

As normas passam a valer a partir desta quarta-feira (03.03). As medidas são impositivas para todo o estado e valem por 15 dias - Carol Sanford | Secom-MT - Prefeitos de Mato Grosso já declararam seguir o decreto estadual 836/2021, que estabelece medidas mais restritivas para conter a pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira (01.03) As normas passam a valer a partir desta quarta-feira (03.03). As medidas são impositivas para todo o estado e valem por 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido. Para o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, o endurecimento é necessário, uma vez que a taxa de ocupação de leitos de UTI para pacientes da Covid-19 cresce em ritmo alarm...

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Senado: Bittar retira pontos polêmicos da PEC Emergencial

BRASIL

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. PEC deve entrar na pauta de votação nesta quarta - Agência Brasil - Depois de críticas e enfrentar resistência no Senado, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) fez mudanças no seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. Bittar retirou o trecho mais polêmico da proposta: o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação. Na sessão da semana passada, senadores de vários partidos, inclusive o MDB de Bittar, criticaram o trecho. Apesar de acreditar em sua eficácia, o relator decidiu retirá-lo. “Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos do texto constitucional. Percebemos, no entanto, qu...

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Senado aprova MP para compra de vacinas por estados sem licitação

BRASIL, SAÚDE E BEM ESTAR

Texto também prevê prazo de sete dias para Anvisa liberar vacina - Agência Brasil - O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto foi aprovado na Câmara na última terça-feira (23). Agora, segue para sanção presidencial. Segundo o texto aprovado, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, ...

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Covid-19: Saúde autoriza recursos para 3,2 mil leitos de UTI

BRASIL, SAÚDE E BEM ESTAR

Medida vai atender 150 municípios em 22 estados Agência Brasil - Com hospitais superlotados em diversas regiões do país, o Ministério da Saúde autorizou nesta terça-feira (2) o financiamento de 3.201 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes com covid-19. A medida consta em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ministro Eduardo Pazuello. A portaria lista cerca de 150 municípios espalhados em 22 estados. O valor a ser desembolsado pelo governo federal para custear as internações soma R$ 153,64 milhões, caso todos os municípios façam a solicitação à pasta. Pela portaria, as solicitações de autorização de leitos, que terão caráter excepcional e temporário, devem ser encaminhadas por meio do Sistema ...

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EUA determina que estados priorizem vacinação de professores

MUNDO

Ele pediu que educadores recebam pelo menos uma dose de vacinaC- Reuters - O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, determinou nessa terça-feira (2) que os estados priorizem a vacinação de professores para garantir que as crianças possam voltar às escolas mais rapidamente e com segurança. Pediu ainda que os estados apliquem pelo menos uma dose de imunizante em cada educador até o fim de março. Biden anunciou que a farmacêutica MSD irá ajudar a fabricar a vacina da Johnson & Johnson de dose única contra a covid-19, uma parceria semelhante às que foram vistas durante a Segunda Guerra Mundial. Com três vacinas disponíveis, ele afirmou que está confiante de que haverá vacinas suficientes para cada adulto dos Estados Unidos até o fim de maio. ...

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Observatório Covid-19 destaca aumento de óbitos e alta ocupação de leitos

SAÚDE E BEM ESTAR

Por: Regina Castro (CCS/Fiocruz) - O novo Boletim Observatório Covid-19 da Fiocruz abre um debate sobre o aumento de casos e taxa de ocupação de leitos no país. O Brasil acaba de bater recorde de número de óbitos por dia, registrando mais de 1,5 mil mortes (25/2). De acordo com dados apurados em 22 de fevereiro no documento, as taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos revelam o pior cenário já observado, inclusive pela sua dispersão no país. Em síntese, são 12 estados e o Distrito Federal na zona de alerta crítica (≥80%) e 17 capitais (que concentram recursos de saúde e também populações) com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos de pelo menos 80%. A edição apresenta dados estratégicos que confirmam a formação de um patamar de intensa transmissão d...