30 de março de 2021 - FALA MATO GROSSO

mar302021 by RedaçãoNo Comments

Cuiabá: confira as medidas de biossegurança da quarentena obrigatória

CUIABÁ

Luiz Alves - O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou na tarde desta terça-feira (30), as medidas de biossegurança que deverão ser adotadas no município de Cuiabá de 31 de março até 09 de abril. As regras constam em decreto municipal nº 8.372 divulgado durante live do gestor em suas redes sociais e cumprem determinação judicial e decreto estadual nº 874. Confira as medidas da quarentena obrigatória, de acordo com decreto municipal nº 8.372: Art. 1º Fica determinada a observância das disposições contidas no Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021 no âmbito do Município de Cuiabá, com a aplicação das seguintes medidas sanitárias visando o combate ao COVID-19: I - isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de COVID-19, em caráter obrigatório, por prescrição médi...

mar302021 by RedaçãoNo Comments

CUIABÁ: novo decreto estabelece quarentena coletiva obrigatória

CUIABÁ

Pelo período de 10 dias, está liberado o funcionamento apenas das atividades essências - Bruno Vicente - O prefeito Emanuel Pinheiro editou nesta terça-feira (30) o Decreto nº 8.372, que implanta em Cuiabá a quarentena coletiva obrigatória, por 10 dias. Com a aplicação da medida, imposta por meio de decisão judicial, de 31 de março até o dia 9 de abril, está liberado no território municipal o funcionamento apenas das 54 atividades consideradas essências, conforme o Decreto Federal nº 10.344, de 11 de maio de 2020. O documento assinado pelo chefe do Executivo municipal cumpre com a determinação proferida, na segunda-feira (29), pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, que impõe o cumprimento do Decreto Estadual nº 874/2021. P...

mar302021 by RedaçãoNo Comments

Covaxin: Anvisa nega certificação para a fabricante da vacina

BRASIL, SAÚDE E BEM ESTAR

Decisão está publicada no Diário Oficial desta terça-feira - Agência Brasil - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos ao laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina Covaxin, usada contra a covid-19. A decisão, assinada pela gerente-geral de inspeção e fiscalização sanitária da Anvisa, Ana Carolina Moreira Marino Araújo, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Justificativa A inspeção na fábrica indiana foi realizada pela agência brasileira no começo de março deste ano. A resolução afirma que “considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submet...

mar302021 by RedaçãoNo Comments

Lei do Governo Digital: Bolsonaro sanciona, com vetos

BRASIL

Vetos foram aplicados por contrariedade ao interesse público - Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos, o chamado Governo Digital. A medida foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de aumentar a eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. A lei prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial, respeitados os parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança adequados. Entretanto, ...

mar302021 by RedaçãoNo Comments

Salário-maternidade pode ser estendido para mães em caso de internação

SAÚDE E BEM ESTAR

Mães hospitalizadas com complicações de saúde podem receber benefício - Agência Brasil - B O salário-maternidade - benefício no valor de um salário mínimo que pode ser solicitado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por mães e adotantes - poderá ser prorrogado para além dos 120 dias regulares em caso de complicações médicas envolvendo a mãe ou o recém-nascido. A mudança foi regulamentada em portaria do Ministério da Economia. A alteração ocorreu por uma decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6.327, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a prorrogação do benefício em situações excepcionais. Com a mudança, mães que necessitem de tempo prolongado de internação após o parto terão o período coberto pelo benefício. Para solicitar a...

mar302021 by RedaçãoNo Comments

Medida agiliza distribuição de medicamentos do kit intubação

SAÚDE E BEM ESTAR

Resolução vai definir mais rapidamente o preço dos medicamentos - Agência Brasil - Uma medida aprovada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) deve dar mais celeridade à definição de preços dos medicamentos para o tratamento da covid-19. A Resolução CTE-CMED nº 4, de 25 de março de 2021, cria um procedimento temporário e excepcional que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reduz drasticamente o tempo de distribuição dos medicamentos do chamado kit intubação aos hospitais públicos e privados do país. Para comercializar o medicamento para o tratamento da covid-19, basta que a empresa apresente o Documento Informativo de Preço à CMED. “Durante o período de vigência da resolução, serão estabelecidos preços provisórios para esses medica...

mar302021 by RedaçãoNo Comments

Juiz deve evitar multas e prisões contra gestores da Saúde

JUSTIÇA E SEGURANÇA

A resolução foi publicada ontem pelo CNJ - Agência Brasil - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou ontem (29) uma resolução que orienta os juízes do país a evitarem impor sanções pessoais, como multas e prisões, contra gestores do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais, distrital e municipais de Saúde. A recomendação 92/2021 do CNJ destaca que os magistrados têm autonomia para decidir, mas que devem considerar “as consequências práticas” de suas decisões. Segundo a recomendação, na atual situação de pandemia de covid-19, "decisões judiciais de urgência acabam, por vezes, impondo obrigações às autoridades de saúde de impossível cumprimento em curto prazo, em virtude da escassez de recursos humanos, de instalações, de equipamentos e de insumos para o enfrentament...

mar302021 by RedaçãoNo Comments

Estado irá doar 84 mil cestas básicas aos 141 municípios de Mato Grosso

ESTADO, MUNICÍPIOS

Secretaria de Assistência Social entrega cestas básicas e kits de higiene e limpeza Créditos: Josi Dias Ação é coordenada voluntariamente pela primeira dama e visa atender as pessoas mais vulneráveis - Vívian Lessa | Setasc/MT - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) inicia nesta segunda-feira (29.03) as doações de cestas básicas do programa “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” para todos os municípios de Mato Grosso. No total, serão distribuídos mais de 84 mil kits de alimentos, contendo ainda um kit de limpeza e de higiene pessoal. A ação visa amenizar o sofrimento das pessoas mais carentes e é continuidade do trabalho realizado pela Pasta desde o início da pandemia, atendendo ao pedido da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes...

mar302021 by RedaçãoNo Comments

TJMT: municípios devem seguir decreto governamental que enrijece medidas de isolamento

ESTADO, JUSTIÇA E SEGURANÇA, MUNICÍPIOS

Keila Maressa - A desembargadora Maria Helena Póvoas, determinou que devem prevalecer em todo o Estado de Mato Grosso, incluindo Cuiabá, as medidas restritivas impostas pelo Decreto Estadual 874/2021, editado pelo Governo do Estado. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (1003497-90.2021.8.11.0000), ad referendum do Órgão Especial. Ainda segundo o documento o não atendimento da ordem judicial ensejará a devida responsabilização, nos termos da lei. O decreto em questão atualizou a classificação de risco epidemiológico e estabeleceu medidas mais restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento das atividades privadas para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o território de Mato Grosso. No processo, a Procuradoria da Justiça de Ma...

mar302021 by RedaçãoNo Comments

Mato Grosso registra 100% de adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola

EDUCAÇÃO & CULTURA, ESTADO, SAÚDE E BEM ESTAR

Com esse resultado, está assegurada a cobertura de 1.616 escolas públicas que contemplam o público-alvo do programa - Rose Velasco | SES-MT - O Programa Saúde na Escola, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Assistência Social e Cidadania e com as gestões municipais, registrou pela primeira vez o recorde histórico de 100% de adesão dos 141 municípios de Mato Grosso para o biênio 2021 e 2022. A boa notícia é comemorada pelas equipes técnicas envolvidas. Com esse resultado, está assegurada a cobertura de 1.616 escolas públicas que contemplam o público-alvo do programa: estudantes, da creche ao ensino fundamental, incluindo escolas rurais e indígenas. De acordo com Jane Taveira, responsável técnica da Equipe de Alimentaçã...