PM começa a notificar por descumprimento do uso obrigatório de máscara
Está em vigor a penalidade de multa de R$ 80 por cada cliente ou funcionário que estiver sem máscara -
Secom-MT -
A partir desta semana os policiais orientam e notificam comerciantes em todos as regiões do Estado - Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
A Polícia Militar começou nesta terça-feira (05.05) a aplicar notificações pelo descumprimento do uso obrigatório de máscara no comércio, empresas e outros estabelecimentos, prevista no decreto 465/2020 (lei 11.110). É que nesta data entrou em vigor a penalidade do pagamento de multa no valor de R$ 80 por cada cliente ou funcionário que estiver sem máscara, valor a ser pago pelo comerciante, empresário, diretor ou responsável que permitir a presença de pessoas sem máscaras no interior de sua empresa ou órgão.
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