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ONU: Acesso ao aborto necessário para refugiadas ucranianas na Polónia

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A Polónia tem uma das leis de aborto mais restritivas da Europa –
ACNUR. Acesso ao aborto necessário para refugiadas ucranianas na Polónia

Notícia ao Minuto – POR BEATRIZ CAVACA –

As mulheres que fugiram para a Polónia devido ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, devem ter acesso a direitos reprodutivos semelhantes aos padrões internacionais, incluindo abortos, disse, esta sexta-feira, uma alta funcionária do ACNUR (Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados). Isto tento em conta os relatos de violações e violência sexual que estão a acontecer neste momento.

A Polónia tem uma das leis de aborto mais restritivas da Europa, e os ativistas de direitos humanos levantaram preocupações sobre as dificuldades que as vítimas de violação na Ucrânia, podem enfrentar se precisarem interromper uma gravidez.

Existem políticas específicas (em relação aos direitos reprodutivos na Polónia) que acreditamos não atender aos padrões internacionais“, disse a alta comissária Gillian Triggs numa conferência de imprensa.

“As vítimas de violência sexual precisam de aconselhamento e de assistência. Em alguns casos precisarão de abortos. Vamos permitir isso… com o governo”, pediu.

O aborto tornou-se uma questão polémica na Polónia desde que o partido nacionalista Lei e Justiça (PiS) chegou ao poder em 2015 e prometeu voltar a uma sociedade mais tradicional.

Mais tarde, o Tribunal Constitucional decidiu, em 2020, que interromper uma gravidez com defeitos fetais era inconstitucional, eliminando o caso mais usado para o aborto legal.

As interrupções agora são permitidas apenas em casos de violação ou incesto, e quando a vida ou a saúde da mãe está em perigo, no entanto, o acesso ao aborto é restrito, porque muitos médicos se recusam a realizá-los por motivos religiosos e muitas mulheres procuram abortos no estrangeiro.

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