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A unidade funcionará de segunda à sexta, das 8h às 17h. Não é necessário fazer agendamento prévio –
RENATA NEVES –
A partir desta terça-feira (5), os cidadãos que precisam regularizar seu título de eleitor poderão se dirigir ao posto de atendimento da Justiça Eleitoral, localizado no estacionamento do Teatro Zulmira Canavarros, anexo ao prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A instalação da unidade é fruto de parceria entre o Poder Legislativo e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
O posto da ALMT funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 4 de maio, prazo final estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para emitir, transferir e regularizar o título de eleitor.
Além do local e da estrutura, o Legislativo estadual disponibilizou 30 servidores para atuarem no posto fixo e na unidade itinerante (ônibus), que percorrerá bairros de Cuiabá e Várzea Grande.
“A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por meio do presidente, Eduardo Botelho, da vice-presidente, Janaina Riva, e do primeiro-secretário, Max Russi, atendeu a esse pedido do TRE e disponibilizou toda estrutura necessária para instalação de um local coberto e climatizado, para atender com qualidade a população. Com essa parceria, esperamos dobrar a capacidade de atendimento ao público e garantir que todos consigam regularizar seus títulos”, declarou o secretário de Gestão de Pessoas da ALMT, Domingos Sávio.
O atendimento presencial na ALMT será feito por meio da distribuição de senhas e não é necessário agendar horário. Os eleitores que comparecerem ao local deverão apresentar documento oficial de identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência recente, em nome do eleitor ou dos seus pais; e comprovante de quitação do serviço militar, para eleitores do sexo masculino que estiverem requerendo o primeiro título eleitoral (exigência a partir do ano que faz 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).
No site do TRE-MT, o eleitor pode consultar a sua situação e, caso o título esteja cancelado, solicitar a regularização, por meio do preenchimento do requerimento online. Atendimentos presenciais também estão sendo realizados nas unidades do Ganha Tempo e em cartórios eleitorais, das 7h30 às 13h30.
A biometria não será exigida na eleição deste ano, portanto os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico poderão exercer o direito ao voto.
Em Mato Grosso, 312.287 pessoas estão com o título eleitoral cancelado. O eleitor que não regularizar a situação fica impedido de votar nas eleições de 02 de outubro de 2022 e nas próximas.
Além disso, fica sujeito a uma série de restrições e impedimentos legais, como:
– Obter passaporte ou carteira de identidade;
– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.
Mais informações podem ser obtidas através do telefone (65) 3362-8000.