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Cuiabá: Prefeito sanciona lei que proíbe instalação de usinas na extensão do Rio

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Assessoria da Prefeitura

O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei nº 6.766/2021, que proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na expansão do Rio Cuiabá, especificamente na extensão que abrange o território municipal. Para o prefeito, trata-se de um dos maiores patrimônios do município e reiterou à defesa pela preservação.

“Estamos falando do Rio Cuiabá, responsável pela divisão entre as duas maiores cidades do Estado. Estou cumprindo meu papel enquanto prefeito de Cuiabá, defendendo uma de suas maiores riquezas e preservando acima de tudo nosso meio ambiente”, elencou. 

Segundo o diretor da Diretoria de Gerenciamento Ambiental (DGA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), Felipe Vieira, a lei é se faz necessária, uma vez, que a implantação de usinas hidrelétricas além de ocasionar prejuízos ao ecossistema nesses locais, afeta diretamente as questões sociais, como por exemplo, a retirada de famílias ribeirinhas e pode resultar em impactos gigantescos, como a extnçção de algumas espécies de peixes.

“Ela é importante, pois a implantação de uma usina pode acarretar em alguns problemas locais sociais,  como o abalo das comunidades ribeirinhas devido a inundação de grandes áreas de agricultáveis ou utilizáveis para pecuária ou reflorestamento, doenças de veiculação hídrica como a malária e a esquistossomose, danos ao patrimônio histórico e cultural. Temos também os problemas ambientais como a destruição da vegetação natural, extinção de espécies de peixes e o aumento da pesca predatória, por pescadores profissionais ou em atividades de lazer, entre outras consequências”, explicou Felipe. 

Com relação aos outros trechos do rio em Mato Grosso, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (ALMT) devem votar a pauta ainda neste ano. Contudo, o processo de construção das  PCHs está sendo analizado pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA), órgão responsável pelo fornecimento dos licenciamentos das obras.

A publcação da legislação é de  14 de janeiro de 2022

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