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TVI24 –
O presidente dos Estados Unidos acusou nesta quinta-feira o Supremo Tribunal de permitir um “caos constitucional” depois de não se ter oposto a uma polémica lei do estado do Texas, que passou a proibir a realização de abortos após ser detetado o primeiro batimento cardíaco do feto (normalmente às seis semanas de gestação), altura em que poucas mulheres sabem que estão grávidas.
A decisão do Supremo Tribunal, da noite para o dia, é um ataque sem precedentes aos direitos constitucionais de uma mulher Roe v. Wade, que tem sido a lei durante quase cinquenta anos”, afirmou Joe Biden.
Roe v. Wade trata-se de um marco histórico do Supremo Tribunal, de 1973, que consagrou o direito das mulheres ao aborto nos Estados Unidos: “Esta [nova] lei é tão extrema que nem sequer permite exceções em caso de violação ou incesto”, acrescentou o presidente.
Esta nova lei está a ser vista como uma grande vitória dos opositores do aborto, depois de cinco dos nove juízes daquele tribunal terem decidido não revogar a lei, que não permite abortos mesmo em casos de violação ou incesto, além de incentivar que outros cidadãos processem pessoas que fazem abortos.
Ao permitir a entrada em vigor de uma lei que permite aos cidadãos privados no Texas processar os prestadores de cuidados de saúde, os membros da família que apoiam uma mulher que exerce o seu direito de escolha após seis semanas, ou mesmo um amigo que a conduza a um hospital ou clínica, desencadeia um caos inconstitucional e dá poder aos autoproclamados investigadores para terem impactos devastadores”, referiu Joe Biden.
O presidente dos Estados Unidos anunciou ainda que está a ser feito um “esforço de todo o governo” para verificar se existem medidas que possam ser tomadas a nível federal para assegurar o direito das mulheres ao aborto de forma segura e legal.
A lei que proíbe a maioria dos abortos no estado do Texas entrou em vigor à meia-noite de terça-feira. Segundo a Associated Press, o supremo tribunal ainda não deu seguimento a um recurso de emergência para suspender a lei.