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Por Percival Puggina –
Em 2016 foram expedidas 195 mil medidas judiciais protetivas de mulheres em todo o país. Em 2018 tramitavam na justiça dos estados brasileiros 1,3 milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher. Os números constrangem a sociedade. Em apenas um ano, quase 200 mil mulheres foram buscar na justiça o esboço de proteção disciplinada por tão débeis medidas! Quanta violência antes dessa decisão? Quanto sofreram essas mulheres nas mãos de tais covardes antes de buscarem a autoridade policial, a saída do casamento, a ruptura dos laços que um dia foram de afeto? Durante quanto tempo padeceram, esperando por dias melhores? Quantas crianças testemunharam a brutalidade contra suas mães e carregarão pela vida os danos psicológicos causados pelo que presenciaram?
Medidas protetivas não resguardam devidamente porque é impossível fiscalizar seu descumprimento. Aliás, o principal conjunto das medidas previstas na lei pode ser definido como um pacote de inutilidades. As mulheres continuam expostas à aproximação de seus algozes. É risível que um recente projeto de lei tenha saído do forno legislativo configurando como “crime de descumprimento de decisão judicial” a violação de tais determinações pelo agressor. Ah! O safado bate na mulher, descumpre medida protetiva e vai ser condenado por crime contra o Estado? Não conta isso lá fora que fica chato para o Brasil. Em tese, o agressor resta sujeito a uma dessas penas de detenção (detenção pelo tempo mínimo de seis meses e máximo de dois anos) que, em princípio, o mantêm tão longe da porta da cadeia quanto qualquer cidadão cumpridor de seus deveres, assegurando-lhe a liberdade das ruas e mobilidade à sua sanha covarde.
Não é por ser machista que a legislação não protege devidamente as mulheres da vilania de seus companheiros. É por ser protecionista dos criminosos que o faz. Só a efetiva prisão, aplicada com tolerância zero, resguarda adequadamente a integridade física e a vida da mulher vítima de agressão. Ademais, na prisão, o covarde de carteirinha pode expor e testar sua “valentia” num ambiente masculino, com gente de seu tamanho. Isso deve ser lindo de ver.
* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.